Juiz recebe denúncias contra 59 pessoas no âmbito da Operação Carne Fraca MPF havia denunciado 60 pessoas, em cinco processos diferentes, mas magistrado considerou que uma delas cometeu crime com 'menor potencial ofensivo'.
O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, decidiu receber as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, referentes aos resultados das investigações da Operação Carne Fraca. Das 60 pessoas denúnciadas, o magistrado resolveu acolher denúncias contra 59. Com isso, elas passam a ser consideradas rés, nas ações penais que respondem junto à Justiça.
O magistrado decidiu receber as denúncias por acreditar que as provas apresentadas até o momento apontam que todos os citados podem ter cometido os crimes pelos quais são acusados.
As denúncias apontam irregularidades cometidas tanto no âmbito das atribuições dos funcionários públicos como também na atuação deles junto a empresas, entre elas a Seara Alimentos - que pertence ao grupo JBS -, a BRF Brasil Foods, entre vários outros frigoríficos de menor porte. No caso da BRF, as irregularidades foram encontradas em unidades do Paraná, Goiás e Minas Gerais.
O MPF desmembrou os resultados das investigações da Carne Fraca em cinco processos judiciais. Cada um trata de um determinado núcleo de atuação no esquema de fraudes nas concessões de alvarás e licenças ambientais, que deveriam ser feitas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Atualmente, 24 pessoas seguem detidas em caráter preventivo, ou seja, não têm prazo para deixar a cadeia.
Desmembramento
A pessoa que teve a denúncia desmembrada pelo juiz foi acusada pelo MPF de praticar advocacia administrativa. Segundo a denúncia, ela trabalhava para uma empresa que foi beneficiada pelo ex-superintendente do Mapa no Paraná, Gil Bueno de Magalhães. O MPF afirmou que ela instigou Magalhães a ajudar a empresa.
As denúncias apontam a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.
De acordo com o MPF, as fraudes eram comandadas pelo ex-superintendente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR), Maria do Rocio Nascimento. Além deles, outros fiscais do Mapa também foram alvo das denúncias.
Entenda as denúncias
A primeira denúncia trata de irregularidades supostamente realizadas para favorecer empresas do ramo frigorífico. De acordo com o MPF, os funcionários públicos emitiam atos administrativos em troca de benefícios indevidos. Entre as empresas beneficiadas estavam vários frigoríficos de pequeno e médio porte do Paraná, como o Peccin Agroindustrial Ltda., Frigorífico Larissa Ltda., Frigorífico Oregon S/A, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio e Comércio de Alimentos Ltda, além da BRF e da Seara. Os dois últimos tiveram denúncias separadas para cada caso. Crimes apontados: Organização criminosa, adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substâncias não permitida (Peccin Agroindustrial Ltda. e Frigorífico Larissa Ltda.), corrupção passiva privilegiada, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e tentativa de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
A segunda denúncia trata de irregularidades na concessão de certificados sanitários nacionais e internacionais para a unidade da Lapa, no Paraná, da Seara Alimentos e também da Souza Ramos. Crimes apontados: Corrupção ativa e passiva, corrupção passiva privilegiada, violação de sigilo funcional e adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida (Souza Ramos Ltda.).
Na terceira denúncia, o MPF diz que fiscais agropecuários do Paraná atuaram junto à BRF Brasil Foods, exigindo vantagem indevida para a emissão de um documento falso, que ajudou a empresa em um processo administrativo disciplinar que ela respondia junto a Mapa. Nessa denúncia, os procuradores também acusam um fiscal do Mapa de beneficiar a empresa ao obstruir um trâmite para suspender as atividades da planta da cidade de Mineiros. Segundo a denúncia, os valores recebidos pelos fiscais do Mapa foram usados para fins partidários e eleitorais. Crimes apontados: Corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e concussão e violação de sigilo funcional.
A quarta denúncia foca na atuação de fiscais do Mapa na região de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Segundo o MPF, os funcionários públicos atuavam com advocacia administrativa em favor de empresas. Conforme a denúncia, os fiscais chegaram a pedir a uma empresa de despacho aduaneiro que lhes fornecessem veículos para uso particular. Outro caso investigado na mesma denúncia diz que os funcionários do Mapa se apropriaram de parte de uma carga contrabandeada de carne bovina e pescados. Crimes apontados: Advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico ideologicamente falso.
Na quinta denúncia, os procuradores tratam do núcleo encontrado em Londrina, no norte do Paraná. De acordo com o MPF, os fiscais obtiveram diversas vantagens ilícitas, para beneficiar empresas da região. Crimes apontados: Organização criminosa, corrupção passiva e prevaricação, corrupção ativa, advocacia administrativa, corrupção passiva privilegiada e concussão.