Novo rótulo de alimentos transgênicos deverá ser votado amanhã em comissão do Senado Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/novo-rotulo-de-alim Para críticos, proposta é contrária ao Código de Defesa do Consumidor Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/novo-rotulo-de-alimentos-transgenicos-devera-ser-votado-amanha-em-comissao-do-senado-21383189#ixzz4hzjTzBpC stest

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deverá votar hoje projeto de lei que altera a identificação e rótulo de alimentos produzidos a partir de produtos transgênicos ou geneticamente modificados. A proposta tem gerado discussões desde sua elaboração, feita pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), em 2015. Enquanto há parlamentares que defendem o tema, órgãos de defesa do consumidor fazem campanha contra a aprovação.

A principal crítica em relação ao PLC 34/2015 baseia-se no Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o cliente tem o direito de saber se os produtos à venda contêm ou não organismos geneticamente modificados. Se o projeto virar lei, só haverá aviso se for detectado a partir de 1% de material transgênico no produto acabado.

Segundo a nutricionista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Garcia, a modificação na análise é um dos pontos mais perigosos do projeto. Ela defende que o processo de identificação poderá se tornar mais caro e impreciso.

— Atualmente, o alimento é rastreado desde a semente até o produto final. A partir da aprovação, apenas será necessária a análise do alimento após toda a produção. A questão é que o DNA dos produtos se quebra após o processamento, o que significa que transgênicos muito provavelmente não serão rotulados como tal, enganando o consumidor — defende.

A proposta também retira das embalagens a letra "T" gravada em preto dentro de um triângulo de fundo amarelo. O símbolo já é utilizado há 14 anos no Brasil, e foi criado com o objetivo de ajudar o consumidor a reconhecer os alimentos com matéria-prima transgênica. O projeto em estudo na CRA mantém apenas a informação escrita — "contém (nome do ingrediente) transgênico".

No site do Senado Federal, em pesquisa de opinião pública sobre o projeto de lei, a população se mostra majoritariamente contra a aprovação. O resultado mais recente, apurado nesta terça-feira, apresenta 14.337 votos contra e apenas 861 a favor. O Idec defende campanha intitulada "apoie a continuação da rotulagem de alimentos transgênicos". Para a nutricionista Mariana Garcia, a opinião pública reforça que o projeto não representa interesses da maioria.

— Essa é uma luta de anos que pretende-se modificar para atenter aos ruralistas. O Brasil é líder na expansão em plantio de transgênicos e o segundo maior produtor de transgênicos do planeta. Temos mais de 50 variações de soja e milho, quando há países com apenas quatro. São alimentos base de quase todos os produtos ultraprocessados. O consumidor tem o diretio de saber disso — afrma.

Na CRA, o relator é Cidinho Santos (PR-MT), que pede a aprovação. Segundo o senador, em entrevista a Agência Senado, incompreensões sobre a importância da tecnologia genética no campo dos alimentos levam os críticos a reagirem ao projeto por “motivos ideológicos ou religiosos”.

— Não é necessário meter no produto um T grandão. Isso pode criar algo no inconsciente das pessoas e desvalorizar a mercadoria perante o mundo — argumenta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A CCT votou rejeitou o projeto, com base no argumento da impossibilidade técnica de obter material genético íntegro no produto acabado.

— O projeto não interessa ao consumidor, mas apenas àquelas empresas que querem ludibriar as pessoas, obrigá-las a adquirir produto objeto de transgenia sem que elas tenham conhecimento disso — criticou Randolfe.