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Supermercado firma TAC com MPE e se compromete a não comercializar carne clandestina
Em Santa Carmem, município distante a 500 km de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, firmou termo de ajustamento de conduta com a pessoa jurídica Supermercado Santana para que não comercialize produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos.
Na medida extrajudicial, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto estabeleceu ao empresário a suspensão das atividades no abatedouro do Zé Santana, localizado na estrada Sara, zona rural do município, até que as condições sanitárias e ambientais necessárias, bem como outras autorizações sejam devidamente legalizados. O empresário se comprometeu ainda a não adquirir, para comercialização, produtos de qualquer outro local que não obedeça as normas sanitárias e ambientais.
O TAC prevê ainda a recuperação da área degradada alvo da destinação final inadequada dos animais mortos, e demais resíduos decorrentes do abate, até então realizado no abatedouro Zé Santana. Os trabalhos deverão ser realizados de acordo com orientações técnicas dos órgãos de controle: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.
Até o dia 17 deste mês, o proprietário entregará ao Parque Florestal de Sinop, 1500 mudas de árvores de espécies nativas em sacos plásticos, com pelo menos 40 cm de altura. A doação das mudas deverá ser comprovada em até 15 dias após o prazo estipulado.
O termo de compromisso prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento parcial ou total de quaisquer condições elencadas nas cláusulas, que será revertida ao Fundo Ambiental do Município de Sinop (Famus).
Na medida extrajudicial, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto estabeleceu ao empresário a suspensão das atividades no abatedouro do Zé Santana, localizado na estrada Sara, zona rural do município, até que as condições sanitárias e ambientais necessárias, bem como outras autorizações sejam devidamente legalizados. O empresário se comprometeu ainda a não adquirir, para comercialização, produtos de qualquer outro local que não obedeça as normas sanitárias e ambientais.
O TAC prevê ainda a recuperação da área degradada alvo da destinação final inadequada dos animais mortos, e demais resíduos decorrentes do abate, até então realizado no abatedouro Zé Santana. Os trabalhos deverão ser realizados de acordo com orientações técnicas dos órgãos de controle: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.
Até o dia 17 deste mês, o proprietário entregará ao Parque Florestal de Sinop, 1500 mudas de árvores de espécies nativas em sacos plásticos, com pelo menos 40 cm de altura. A doação das mudas deverá ser comprovada em até 15 dias após o prazo estipulado.
O termo de compromisso prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento parcial ou total de quaisquer condições elencadas nas cláusulas, que será revertida ao Fundo Ambiental do Município de Sinop (Famus).
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/3042/visualizar/