Conferência Estadual dos Direitos Humanos começa nesta quarta
Os assuntos abordados nos eixos e subeixos temáticos são variados. O primeiro eixo, intitulado Afirmação e fortalecimento da democracia, discutirá os seguintes temas: Participação política; Controle social das políticas públicas de direitos humanos, Liberdade de expressão e direito à comunicação; Educação em direitos humanos e Pacto federativo e responsabilidades institucionais.
O segundo eixo abordará o tema Garantia e universalização de direitos. Os cinco subeixos tratam das seguintes matérias: Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Enfrentamento ao extermínio da juventude negra; Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos e Memória, Verdade e Justiça.
O último eixo orientador,Promoção e consolidação da igualdade, abordará assuntos como Desenvolvimento e direitos humanos; Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; “Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais” e Estratégias de mobilização e promoção dos direitos humanos.
As propostas serão debatidas em cinco grupos de trabalhos divididos pelas temáticas Interação democrática entre Estado e Sociedade civil – Direito à Memória e a Verdade; Sociedades sustentáveis e direitos humanos; Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência e Educação, mídia e cultura em direitos humanos. Os grupos de trabalhos priorizarão as propostas elencadas no Plano Estadual de Direitos Humanos e da Terra.
A Comissão Organizadora do evento está composta por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Grupos de trabalho
Cada grupo será constituído por um coordenador, um relator e um facilitador. Os coordenadores dos grupos terão a função de presidir os trabalhos, conduzir as discussões, propor as questões a serem discutidas pelo grupo, de acordo com a temática estabelecida, bem como, assinar juntamente com o relator e facilitador o relatório final do grupo.
Os relatores terão a função de fazer o registro das discussões, sintetizar e sistematizar as conclusões do grupo de trabalho, devendo apresentá-las na plenária final; enquanto os facilitadores terão a função de controlar o tempo, estimular a participação dos membros e reorientar as discussões, especialmente quando estiverem se distanciado da temática.
Nacional
A 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos será realizada entre os dias 27 e 29 de abril, em Brasília (DF). Poderão ser eleitos 36 delegados para representar Mato Grosso, devendo obedecer a seguinte composição: segmento de órgãos públicos: 40% - 14 vagas; segmento da sociedade civil: 60% - 22 vagas. Somente poderão se candidatar à representação de delegado na Conferência Nacional dos Direitos Humanos os delegados presentes na plenária da etapa Estadual com presença mínima de 75% na Conferência, não sendo admitido eleger pessoas ausentes.