Deputados analisam criação de Conselho de Comércio Exterior A mensagem está em tramitação desde o último dia 25 de maio. A instalação do Conselho acontecerá em 30 dias a contar da data da publicação da proposta
Os deputados estão analisando o Projeto de Lei 220/2017 – Mensagem 33/2017 de autoria do governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT. O órgão consultivo não tem personalidade jurídica, e ficará vinculado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).
“O comércio exterior se destaca como importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e financeiro de um Estado, pois atrai divisas e dinamiza o mercado local, beneficiando a população com a geração de emprego e renda, aumentando a competitividade das empresas, aquecendo o mercado e favorecendo a balança comercial e o equilíbrio da economia”, diz trecho da justificativa assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
De acordo com a proposta, o Conselho tem como finalidade manifestar-se sobre a elaboração e coordenação de políticas e medidas do Estado de Mato Grosso relativas ao comércio exterior, avaliando-as quanto à eficácia e repercussão econômica.
A proposta é de o Conselho fortalecer as políticas adotadas e, com isso, estimular o comércio exterior de Mato Grosso, visando, especialmente, a maior participação das pequenas e médias empresas de todo o Estado no mercado internacional.
Entre as competências do Conselho estão o de sugerir diretrizes e procedimentos relativos à implementação de políticas de apoio ao desenvolvimento do comércio exterior, visando à inserção competitiva de Mato Grosso na economia internacional, e ao mesmo tempo à divulgação do Estado no exterior.
A presidência do Conselho será exercida pelo governador do Estado e a vice-presidência pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. A função das pessoas que farão parte do Conselho não será remunerada, sendo considerada como de serviço público relevante.
O Conselho será constituído por representantes do setor público e privado. Do executivo estadual, por exemplo, farão parte a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), a Secitec (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), e outras secretarias.Do setor privado, a Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso e da OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso)
Do Executivo federal devem fazer parte o Banco do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).