Prefeitura republica edital de concorrência para o Faixa Verde com alterações

O edital original havia sido divulgado no Diário Oficial de Contas nº 779 no dia 4 de janeiro, com abertura dos envelopes marcada para o dia 4 de fevereiro. Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, o processo foi suspenso porque no primeiro edital não estava prevista a cobrança de tarifa para as caçambas que são colocadas ao longo das calçadas e que ocupam vagas destinadas aos veículos.

“Estabelecemos a cobrança das caçambas que estacionarem no faixa verde, até porque está é uma realidade frequente em Cuiabá. Por isso essa inclusão no edital”, explicou França. Outra inclusão no edital foi à isenção da cobrança do Faixa verde nas áreas destinadas aos pontos de táxi e de mototáxi.

As empresas interessadas em participar da concorrência Púbica nº 028/2015 para explorar o sistema Faixa Verde em Cuiabá podem retirar o edital diretamente no site da prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), na opção “Serviços”, no link “Licitações”. No link “Licitações”, o interessado deve, no canto esquerdo, acessar o mês de abril e clicar no dia 1º, para fazer o download do edital. Outras informações poderão ser prestadas pela Diretoria Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão pelo telefone (65) 3645-6252 entre 14h e 18h ou por meio do e-mail licitações@cuiaba.mt.gov.br

Entrega de envelopes

O credenciamento e os envelopes contendo Proposta de Preços e Documentos de Habilitação (jurídica, fiscal-trabalhista, econômico-financeira) deverão ser entregues ao presidente da Comissão de Licitação até as 9h do dia 1º de abril na Sala de Licitações localizada no subsolo da prefeitura. Após a abertura da sessão, será aberto inicialmente o Envelope 01 com a Proposta de Preços e, em seguida, o Envelope 02 que contém Documentos de Habilitação.

Segundo o edital, o tipo de licitação é de “maior oferta para concessão na modalidade comum, da implantação, operação, manutenção e do gerenciamento do Serviço de Estacionamento Público Rotativa nas Vias, Parques Municipais e Logradouros públicos”. O prazo de concessão é de 20 anos (ou 240 meses) não prorrogáveis. Também poderão participar empresas em regime de consórcio.

Inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas de estacionamento: 1.200 para automóveis e 300 para motocicletas.  São 300 vagas a mais em relação ao antigo sistema que foi suspenso em 2012 depois que foi extinto o contrato de concessão, à época sob responsabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O valor da tarifa, por hora, será de R$ 2,50 para automóveis e de R$ 1,50 para motocicletas (com período mínimo de 30 minutos, pagando o valor proporcional), e o funcionamento será de segunda à sexta-feira das 7h às 19h e aos sábados, das 7h às 13h. As tarifas do Faixa Verde serão reajustadas anualmente por resolução da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) tendo como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A implantação da sinalização horizontal e vertical do Estacionamento Rotativo, Faixa Verde, será de responsabilidade da Concessionária, devendo se adequar ao projeto aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). De acordo com o edital, após a assinatura do contrato a empresa vencedora terá um prazo de 120 dias para a implantação do sistema. Neste período, serão treinados os monitores responsáveis pelo atendimento e apoio aos usuários e também serão desenvolvidas campanhas orientando a população sobre a utilização dos serviços de estacionamento rotativo.