Secid entrega ao governador Plano Diretor do Centro Político Administrativo

Os procedimentos de uso e a ocupação adequada dos espaços existentes hoje no Centro Político Administrativo (CPA) de Mato Grosso, em Cuiabá, serão remodelados e ganharão uma releitura com a implantação do Plano Diretor do CPA. O estudo, elaborado e concluído pela equipe técnica da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), foi entregue este mês ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques, pelo secretário da pasta, Wilson Santos. O instrumento contempla ações integradas com as secretarias de Estado de Gestão e Meio Ambiente, respeitando uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-MT).

Atualmente, a utilização das áreas dentro do complexo do Centro Político é disciplinada pelo decreto 356 de 2007, que apesar de recente, não traz uma regulamentação completa para a questão. Após a aprovação do Plano Diretor, esse decreto deve ser revisado.

Os trabalhos para a formação do novo estatuto tiveram início no ano passado e envolveram os profissionais da Superintendência de Mobilidade, Acessibilidade e Gestão Urbana, que integra a Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas da Secid e de técnicos do programa de mapeamento Geocidades, existente na pasta.

O secretário Wilson Santos ressaltou que a elaboração do Plano Diretor é uma prioridade do governador Pedro Taques, por isso mesmo houve um empenho dos profissionais em completar a normativa. “A elaboração do Plano Diretor do CPA é uma determinação do governador e entregamos com antecedência para sua avaliação”, disse ele, que recebeu o protótipo do plano das mãos do atual secretário de Políticas Urbanas da Secid, Nelson Albuquerque.

Após apreciação do governador e seu parecer positivo, o instrumento de regulamentação do Centro Político será remetido à Casa Civil do Estado, à Secretaria de Estado de Gestão e à a Prefeitura Municipal de Cuiabá, para sua validação. Além de órgãos de controle como Procuradoria Geral da República (PGE) e o Ministério Público Estadual.

O Plano Diretor

A intenção com a elaboração do Plano Diretor do CPA é ordenar melhor as futuras ocupações do complexo, que hoje margeia bairros como o Jardim Florianópolis na saída para Chapada dos Guimarães, até o entorno o CPA 1, nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar e do hospital de Câncer, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA). “O Plano Diretor é formado por planos e sugestões. Nosso trabalho foi zonear todo o Centro Político Administrativo, setorizando o complexo, indicando tudo que pode ou não ser construído na região. A intenção é que tudo que seja edificado ou ampliado esteja dentro das diretrizes do município de Cuiabá”, explicaram Erica Domingos Sé, coordenadora de Planejamento Urbano da Secid e Juliana Rafaela Abrunhosa, arquiteta e analista de Desenvolvimento Econômico e Social da secretaria.

Segundo Juliana, a nova regulamentação do uso e ocupação do solo do Centro Político traz várias propostas para o ordenamento e a melhora do adensamento (ocupação) da área.

Entre elas, a averiguação das Áreas de Proteção Ambiental (APPs), nascentes de rios, estudos ecológicos devido a existência de animais silvestres na região, e o remanejamento de famílias que vivem hoje em áreas de ocupação ilegal como, por exemplo, no bairro Jardim Florianópolis e implantação de corredores ecológicos. “Nossa contagem estima que existam cerca de 700 famílias morando hoje em áreas griladas e o Plano Diretor prevê o remanejamento conforme o novo zoneamento indicado”, explicou Juliana Rafaela.

Somado a isso, o estudo também propõe a construções de alguns espaços voltados a atender à população da cidade e os servidores como bolsões de estacionamento, praças e até mais um parque, o Parque das Nascentes.

Para fiscalizar a aplicação dos termos indicados no Plano Diretor do CPA, a Secid está propondo a revisão da Comissão de Regularização Fundiária existente no decreto 356 vigente hoje. “Sugerimos a criação de uma comissão formada por servidores efetivos, que atuarão de forma conjunta com a Seges. Propusemos ainda a inclusão da Sema, porque muito das construções que dão entrada hoje no setor de Patrimônio da Seges não contam com estudo de impacto ambiental, por isso a importância de representantes do Meio Ambiente”, fundamentou a analista.

Até que a nova regulamentação seja totalmente aprovada e entre em vigor, a equipe da Superintendência de Mobilidade Urbana da Secid, com apoio do Geocidades, vai a campo para traçar com exatidão os pontos e coordenadas do Centro Político, visando delimitar a real extensão do complexo, que hoje está defasada. “Estamos bastante satisfeitos com o trabalho, que é fruto de uma atuação conjunta que culminou em um resultado bastante positivo”, destacaram Juliana Rafaela e Erica Domingos.