Várzea Grande divulga edital de convocação para eleição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer
Foi sancionada a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, entidade que terá como finalidade o fomento das atividades esportivas. O Conselho Municipal, integrante da estrutura básica e setorial da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das Políticas de Esporte e Lazer para o Município. Dos nove membros, cinco serão indicados pelo Poder Público, três das entidades não-governamentais e uma vaga destinada para membros com necessidades especiais.
A partir dessa sanção foi publicado, na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, o Edital de numero 013/2017, que trata da Convocação de Eleição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer para composição da Primeira Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, para o biênio 2017/2019, que tem de contar com indicações, para posterior eleição, de membros representantes da Sociedade Civil, que tenham um histórico de contribuições para o esporte varzeagrandense, como pontua o superintendente de Esporte e Lazer do Município, Jadir Pereira. “Esse edital tem o caráter de convocar para a eleição de membros representantes de entidades não-governamentais, para comporem o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Várzea Grande. “Queremos que haja o maior número possível de indicações e vindas de todos os segmentos do esporte, desde os esportes coletivos, como das artes marciais e das ligas esportivas”.
O Conselho Municipal de Esportes e Lazer será composto, por 9 (nove) membros titulares e respectivos suplentes, dentre os quais, representantes da Administração Pública Municipal, indicados de acordo com a determinação do inciso I, do Art. 3°, da Lei 4.198/2017 e representantes da área não governamental, em conformidade com o estabelecido nos Incisos I e II da mesma Lei.
Poderão se candidatar às vagas destinadas à Área Não Governamental, representantes indicados pelas Entidades, emissários de Associações, Federações e Entidades Desportivas, que desenvolvam suas atividades no Município de Várzea Grande, das modalidades de Futebol, Futsal, Handebol, Voleibol, Basquetebol, Atletismo, Artes Marciais e também, que Desenvolvam atividades desportivas com pessoas com deficiências.
O superintendente pontua ainda que as candidaturas dos representantes das entidades da Área Não Governamental serão solicitadas no prazo determinado por este Edital, junto a SMECEL – Superintendência de Esporte e Lazer, devendo no ato de inscrição, ser preenchido o Formulário padrão de Inscrição disponível na SMECEL- SEL. “As inscrições serão efetivadas com documentos originais, acompanhados das respectivas cópias e acontecerão entre os dias 24 a 28 de julho de 2017, no Anexo I – SMECEL - Sede da Superintendência de Esportes e Lazer, das 07h30min às 17h30min, respeitando o intervalo de duas horas de almoço”. A superintendência está situada na Rua João Libânio, 123, no Jardim Aeroporto.
Jadir Pereira acrescenta ainda que são competências do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, entre outras, colaborar com a secretaria de Educação, na elaboração de programas e projetos que viabilizem o cumprimento da Política Municipal de Esportes e Lazer, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação relativa às atividades esportivas e de lazer, debater e aprofundar assuntos de interesses relacionados ao esporte e lazer, emitindo, a título de colaboração, pareceres e estudos a pedido da Educação , estabelecer regime de mútua colaboração entre órgãos públicos, confederações, federações e demais entidades esportivas, afetos à suas ações e colaborar com a SMECEL no estabelecimento de prioridades para a aplicação de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
O Processo Eleitoral será organizado pela secretaria de Educação , através da Superintendência de Esporte conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída especificamente para este fim. A Comissão Eleitoral terá plena autonomia e será soberana em suas decisões. A eleição será realizada em 11 de agosto de 2017, das 07h30min as 11h30min, no Auditório da Educação.
“Queremos que a maior parte dos candidatos a membro do Conselho seja realmente representativo ao esporte da nossa cidade, com representantes de várias modalidades. Por isso é preciso dar divulgação ao edital de convocação para composição da primeira diretoria do Conselho”, sublinha o superintendente.
Veja em anexo a íntegra do Edital 013/2017 que trata da convocação, como também a íntegra da Portaria 076/2017, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que nomeia a Comissão responsável pela organização e realização do Processo de escolha de representantes da Área Não Governamental, para comporem o CMEL – Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Várzea Grande.