Programa Criança Feliz é instituído em Mato Grosso por meio de decreto

O programa Criança Feliz foi oficialmente implantado em Mato Grosso. O Decreto 1.138 publicado no início desse mês instituiu o programa e criou o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. O programa e o comitê serão coordenados pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Veja aqui o decreto.

No Estado, 45 municípios aderiram ao programa e mais de 6 mil crianças serão atendidas. O Governo Federal, já destinou o valor global de R$ 666 mil para a execução do programa. E a Setas realizou a orientação dos profissionais da assistência social dos municípios.

O Criança Feliz concentra um esforço de vários setores, dos quais participam as áreas de saúde, justiça e direitos humanos, educação, entre outros, sendo que cada um destes, irá desenvolver atividades em sua referida área.

Na assistência social, o trabalho irá consistir em visitas domiciliares, qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede, qualificação dos serviços de acolhimento, fortalecimento da intersetorialidade e mobilização.

O público prioritário a ser trabalhado são gestantes, crianças de até três anos e as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, bem como crianças de até seis anos e as famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (PBC), e crianças de até seis anos e afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva.

O Comitê Intersetorial é composto pelos seguinte entes: Setas, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).