Sefaz notifica contribuintes em débito com o fisco Até o mês de dezembro todos os débitos não pagos em seis meses serão inscritos na dívida ativa
De janeiro até a primeira semana do mês de setembro a Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou mais de 60 mil contribuintes inadimplentes com o fisco, com débitos que somam R$ 3,5 bilhões. Desse total, 44.969 contribuintes já tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa. Os valores são de dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal até o mês de dezembro de 2016 e totalizam R$ 2,5 bilhões.
Somente no dia 06 de setembro 2.903 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, foram notificados para regularizarem a situação junto ao fisco. As notificações foram publicadas no Diário Oficial, por meio de edital de notificação.
Com débitos de R$ 510 milhões, esses contribuintes têm 30 dias, a partir da data de notificação, para regularizarem a situação. Caso contrário, após esse prazo o débito será enviado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para inscrição na dívida ativa.
De acordo com a Gerência do Sistema Conta Corrente, foram notificados contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e demais tributos, fundos e taxas registrados no sistema.
A Sefaz ressalta que até o mês de dezembro deste ano todos os débitos registrados no sistema fazendário há mais de seis meses e que continuam pendentes serão inscritos na dívida ativa. A ação é resultado do trabalho que tem sido intensificado para cobrança dos débitos fiscais de grandes devedores do Estado, a fim de recuperar a receita para os cofres públicos e possibilitar um ambiente negocial mais justo.
Além disso, a medida atende a lei 10.496/2017 que determina que os débitos tributários sejam encaminhados para inscrição em dívida ativa em até 180 dias da sua constituição definitiva.
Consulta
Para consultar o débito o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz ou se dirigir a uma das Agências Fazendárias. Para acesso eletrônico deve ser informado o número completo do Aviso de Cobrança, o número do CNPJ/CPF do contribuinte e o código verificador.
No caso dos débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) localizada na Avenida República do Líbano, 2.258, nas proximidades da rotatória de acesso às MT’s 251 (para Chapada) e 010 (Distrito da Guia).