João Arcanjo poderá estudar, ir à igreja e à fazenda

Agora que está solto, depois de 14 anos e 9 meses, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro cumprirá sua pena em regime semiaberto, o que na prática significa prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento foi instalado durante audiência admonitória nesta segunda-feira (26) no Fórum de Cuiabá.

Arcanjo deixou a Penitenciária Central do Estado (PCE) por volta das 9h30 e chegou antecipadamente ao Fórum, onde recebeu as orientações sobre a nova penalidade a que está submetido, por parte do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara de Execuções Penais.

Na decisão, o magistrado determinou ainda que Arcanjo fique recolhido em sua casa, no bairro Boa Esperança, todos os dias, no período entre 20h e 6h da manhã. Ele está autorizado a sair por 7 dias, contando a partir desta segunda-feira (26), para trabalhar ou buscar emprego. Arcanjo é dono de fazendas, imóveis, empresas do ramo financeiro, entre outros.

Porém, o magistrado consignou em sua decisão que o ex-bicheiro deverá comprovar o emprego por meio de carteira de trabalho assinada ou contrato por tempo determinado assinado junto à Fundação Nova Chance, entre as 13h e 19 horas, onde poderá participar de cursos profissionalizantes. Além disso, Arcanjo também tem a opção de apresentar declaração de algum empregador ao Juízo, no prazo de 7 dias.

Caso não comprove estar trabalhando nesse período, Arcanjo deverá recolher-se na Casa do Albergado, que fica próximo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no bairro Carumbé, onde deverá ficar entre as 20h e às 6 horas da manhã do dia seguinte.

Após o horário de recolhimento, Arcanjo está proibido de se ausentar do local determinado pelo juiz, seja no domicílio ou no trabalho, exceto em situação devidamente justificadas ou casos fortuitos e de força maior, devendo comunicar a Central de Monitoração Eletrônica.

Mudança de endereço e deslocamentos

Arcanjo não pode mudar de endereço sem autorização judicial, não poderá ultrapassar os limites de Cuiabá e Várzea Grande, sob pena de regressão da pena. Todas as vezes em que sair de casa, ele deve levar documento de identidade e cópia da decisão para exibi-los quando solicitado. A inclusão da cidade de Várzea Grande no limite autorizado para trânsito de Arcanjo se deu por conta da autorização que ele obteve para permanecer de sexta-feira a domingo na Fazenda São João, localizada na BR-163, Km 14, estrada que vai para Jangada. Por precaução, o juiz mandou suspender o passaporte do condenado.

O ex-bicheiro está proibido de frequentar “lugares inapropriados”, como casas de prostituição, casas de jogos, bocas de fumo e locais similares.
Ele está obrigado a comparecer no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) para ser submetido a tratamento individual ou em grupo, atividade cujo relatório de frequência será encaminhado ao juiz.

Cursos e cultos religiosos

De acordo com o magistrado, Arcanjo poderá estudar desde que apresente o comprovante de matrícula do curso, constando o endereço do estabelecimento de ensino e o horário das aulas para que consiga autorização de frequentá-lo após as 20 horas. Conforme divulgado pelo Gazeta Digital, enquanto esteve preso, o ex-bicheiro chegou a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio e demonstrou interesse em voltar aos estudos.

Ele ainda poderá frequentar cultos, o que dependerá de uma carta da liderança religiosa, com endereço e horário do evento. Antes de ser preso, era costume de Arcanjo frequentar a tradicional missa das 5 horas, na Igreja do Rosário e Capela de São Benedito, no centro de Cuiabá.

Armas e drogas

Arcanjo não pode portar armas, nem mesmo brancas (como facas, canivetes e estiletes), nem de fogo (revólver, espingarda, explosivos). Além disso, ele não pode ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer entorpecente.

Novos crimes

O juiz especificou ainda que o apenado não pode se envolver mais em nenhum de tipo de crime ou infração penal. Para comprovar o bom comportamento, Arcanjo terá que comparecer mensalmente na secretaria da 2ª Vara Criminal de Cuiabá para comprovar o trabalho do mês e para fiscalização da tornozeleira.

Descumprimento

Caso desobedeça qualquer uma das determinações judiciais, João Arcanjo Ribeiro poderá ter decretada sua prisão novamente e ter revogado o benefício da progressão de pena, voltando para o regime fechado.