Educadores denunciam no MPE atraso de recursos da Educação estadual
Cerca de 70 diretores das escolas estaduais da Baixada Cuiabana definiram, durante reunião de terça-feira (31.07), no auditório da Escola Estadual Presidente Médici, denunciar ao Ministério Público Estadual e protocolar na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) documento cobrando os recursos de manutenção das escolas, em atraso há dois meses. A ação será a primeira de outros encaminhamentos, que tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ao exigir do governo Taques cumprimento dos repasses legítimos da Educação Pública.
“Não podemos admitir que o governo deixe de cumprir o direito básico do básico para o funcionamento da Educação Pública Gratuita, que são os repasses para a manutenção da escola”, destaca a presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, que esteve na reunião em apoio aos diretores.
A presidente lembrou que a ação do governo Taques reforça o desmonte promovido pelo governo federal, quando deixa de implementar o Custo Aluno Qualidade, que definiria os investimentos necessários por estudantes em cada etapa da Educação (Infantil ao Ensino Médio).
“Foram uma série de ataques aos recursos sociais que impactam no financiamento da Educação Pública. A princípio ao Plano Nacional de Educação retirando os recursos do Pré-Sal. Se somaram a implementação da Emenda Constitucional nº 95, que corresponde em Mato Grosso à EC n 81/2017, que cortarão mais investimentos sociais, e ainda a Desvinculação de 30% dos Recursos Orçamentários (DRU), sobre os 18% vinculados à Educação”, que tem desdobramentos nos Estados, apontou ela.
Jocilene alertou para o fato do governo Taques justificar os atrasos dos recursos para as escolas responsabilizando a folha de pagamento dos/as profissionais da Educação. “É importante que fiquemos atentos para esse jogo da atual gestão, de responsabilizar o pagamento de salários, pelos atrasos de investimentos da Educação. Os recursos não deveriam competir entre si.
Foi lembrado na reunião o montante de desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2017, que reteve R$ 550 milhões dos recursos para a rede estadual e municípios, antecipando o caos registrado atualmente. “É inadmissível que um estado que promova isenções e renúncias ficais em valores superiores aos destinados à Educação possa estar em crise”, afirma Jocilene.
Após o encaminhamento do documento de cobrança para MPE e Seduc-MT, os gestores promovem na próxima quinta-feira (02.08) mobilização com pais, alunos e profissionais da educação sobre a situação. Na sexta-feira (03.08) realizam Audiência Pública, na Escola Liceu Cuiabano, na Capital, às 14 horas. E, se a situação de atraso nos repasse se mantiver, no dia 07 de agosto iniciam paralisação e nova rodada de reunião, para definir próximas ações.