A denúncia aponta que a contratação da empresa Medneuro foi formalizada com base numa situação emergencial na data de 26 de Agosto de 2015, ou seja, 118 dias após a inauguração
Ministério Publico investiga suspeita de fraude em contrato do São Benedito
A empresa denunciante cobra do órgão fiscalizador uma apuração rigorosa no caso, pois afirma que os serviços não estão sendo prestados uma vez que a unidade hospitalar, inaugurada em agosto de 2015, não tem estrutura e nem equipamento para realizar os procedimentos na área de neurologia. O contrato alvo das supostas irregularidades é o de número 005/2015.
Após detalhar todas as supostas irregularidades envolvendo o contrato, a denunciante afirma que o Ministério Público está diante de crimes gravíssimos como fraude a licitação, direcionamento, inexecução de contrato e improbidade administrativa haja vista que os agentes causaram dano ao erário pois a concorrência/disputa de preços entre fornecedores traria uma significativa redução nos valores da contratação.
A denúncia aponta que a contratação da empresa Medneuro foi formalizada com base numa situação emergencial na data de 26 de Agosto de 2015, ou seja, 118 dias após a inauguração. Portanto não resta qualquer dúvida que havia prazo suficiente par abertura de uma concorrência pública, diz a denunciante. Emergência se entende como aquela situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão o que não se amolda ao caso posto. Se o município abre uma unidade nova ele deve planejar com antecedência a implantação da capacidade instalada da unidade.
Para a denunciante, a contratação é um grande exemplo de emergência fabricada. Argumenta que o município de Cuiabá dispõe de outras unidades que realizam estes serviços e cita como exemplos o Hospital e Pronto-Socorro Municipal e o Hospital Geral.
Consta na denúncia que pelo valor de R$ 1,8 milhão foram contratadas de forma emergencial 10 angiografias diagnósticas ao mês e 7 procedimentos de neurorradiologia intervencionista. Ou seja, 102 procedimentos de hemodinâmica para o período de 180 dias, diz trecho do documento. Pasmem! O Hospital São Benedito não tem sala de hemodinâmica, nem mesmo o equipamento foi adquirido. Conforme está posto foi justificada uma emergência em um procedimento que o hospital não tem condições técnicas de executar, consta em outra parte.
Por fim foi agrupado intencionalmente no objeto do contrato emergencial o fornecimento, manutenção e reposição de todo o instrumental específico necessário à realização dos procedimentos neurocirúrgicos, mas este não é o ramo de atividade da Medneuro. Sendo que as empresas de locação/venda de instrumental nem foram consultadas para apresentar uma proposta que com toda certeza seria mais vantajosa para administração pública.
Serviços a serem prestados
A empresa foi contratada para prestar serviços na área de neurocirurgia, realizando procedimentos, fornecimento, manutenção e reposição de todo o instrumental específico necessário à realização dos procedimentos. Pelo contrato, a empresa deve realizar no mínimo 10 angiografias diagnósticas ao mês, 7 procedimentos de neuro radiologia intervencionista, atendimento de 100 pacientes ambulatoriais ao mês, visita pré e pós-operatória e plantão de sobreaviso para assistência aos pacientes da unidade.
Deve fornecer ainda treinamento de enfermagem, fisioterapia, laboratório, radiologia e terapia intensiva para particularidades da neurocirurgia, devendo ainda realizar no mínimo 30 cirurgias ao mês durante os 2 primeiros meses iniciais da fase de implantação e no mínimo 40 cirurgias por mês até completar o prazo estimado de 180 dias, nas quantidades e especificações contidas no termo de referência.
Encaminhamentos
A denúncia foi protocolada no dia 27 de janeiro e encaminhada para a Coordenação Núcleo do Patrimônio Público da Capital. O procedimento que foi gerado, cujo assunto é fraude à licitação e dano ao erário, está sob responsabilidade do promotor de Justiça Clévis de Almeida Junior.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Empresa Cuiabana de Saúde responsável pelo Hospital São Benedito para obter um posicionamento. No entanto, 24 horas depois, a assessoria ainda não se manifestou e nem enviou a nota conforme ficou acordado.