Governador vai defender moratória da dívida dos estados e municípios com a União
Taques participa de reunião do Fórum Permanente dos Governadores nesta segunda
O Governo do Estado tenta destravar junto à União a liberação dos recursos do programa Pró-Concreto
O governador Pedro Taques participa na próxima segunda-feira (01.02) em Brasília de reunião com os governadores dos outros 25 estados e do Distrito Federal. No encontro, os gestores vão propor uma agenda conjunta que visa o desenvolvimento econômico do país.
A reunião faz parte do Fórum Permanente dos Governadores, coordenado pelo Governo do Distrito Federal. Na oportunidade, Taques deve voltar a defender uma moratória para as dívidas dos Estados com a União. “Não é possível que a União Federal aja como uma administradora de cartão de crédito, em detrimento dos estados-membros. Os estados não aguentam mais serem os responsáveis pelo ajuste fiscal da União”, defendeu o governador.
No encontro, os governadores devem tratar ainda da retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal. O Governo do Estado tenta destravar junto à União a liberação dos recursos do programa Pró-Concreto.
“Este será um ano difícil e a função do governador é concretizar políticas públicas, construir escola, hospitais, estradas, dar segurança ao cidadão e não ficar tratando só de folha de pagamento e fluxo de caixa”, declarou.
Também será discutido a possibilidade de utilização de recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União. Os governadores buscam ainda a liberação para que os Estados, o DF e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados.
Já no sentido de permitir mais parcerias público-privadas, os governadores vão discutir e pedir a União a criação de um fundo garantidor para promover essas parcerias.
A penúltima proposta é a prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.
Em 28 de dezembro do ano passado, os governadores se reuniram em Brasília e cobraram do ministro Nelson Barbosa a regulamentação da proposta que mudou o indexador dos juros da dívida pública. No outro dia após a reunião, o Governo Federal editou o Decreto 8.616 atendendo a reivindicação e alterando o indexador.
Mato Grosso já fez a mudança no indexador da dívida, a proposta apresentada pelo Poder Executivo foi aprovada pela Assembleia Legislativa na autoconvocação extraordinária ocorrida há duas semanas.
