Governo tenta desmobilizar a greve com mentiras e ameaças

Os profissionais da educação da rede estadual voltaram para as ruas nesta terça-feira (04.06) em Ato convocado pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), de Cuiabá. Carregando cartazes de estamos em Greve, os manifestante da Baixada Cuiabana marcaram presença no manifesto no Palácio Paiaguás e que acabou no pátio da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), com caminhada pelo Centro Político Administrativo.

Os profissionais lotaram a entrada principal da Secretaria de aos gritos de “Marioneide, preste atenção se houver corte não haverá reposição”, deram o recado para a secretária de educação, de que o prejuízo não será apenas financeiro e atingirá a todos, inclusive o próprio governo por não cumprir o direito dos estudantes aos 200 dias letivos e 800 horas/aula.

O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, participou do ato e destacou que os trabalhadores e trabalhadoras da educação voltaram para ocupar novamente o espaço e cobrar a apresentação da resposta à pauta de reivindicações. Conforme alertou Valdeir, “não adiantará apresentar qualquer documento, pois o que suspende greve é proposta”.

O presidente contestou ainda o argumento de que o governo é novo é que seria necessário um tempo para “arrumar a casa”, “Isso é uma mentira, porque a secretária de educação, Marioneide Kliemaschewsk está há mais de um ano no comando da Seduc-MT”, lembrou.

Os cerca de 90 a 95% de educadores em greve, na capital, conforme o presidente da subsede de Cuiabá, João Custódio, é resultado da frustração dos profissionais, que votaram confiando nas promessas do então candidato Mauro Mendes, e que agora se sentem traídos. “O governador Mauro mentiu para os servidores e deu o calote naquilo que prometeu”, disse.

A mobilização desta terça-feira não será a única ou a última na agenda de protestos, segundo o presidente da subsede Cuiabá. Inclusive, convocou a todos os manifestantes para uma agenda contínua. “Na Seduc ou no Palácio, daqui para frente estes serão nossos espaços de manifestação”. Nesta quarta-feira (05.06) haverá Assembleia com os profissionais da rede estadual de Cuiabá. O objetivo é definir os encaminhamentos que serão apresentados no Conselho de Representantes do Sintep/MT, sábado e domingo. Com deliberações na Assembleia Geral dia 10.06.

Também, as demais subsedes do sindicato terão agenda em todo os municípios do estado, nesta quarta-feira (05.06). Com destaque para a subsede de Barra do Garça, que fará uma grande mobilização regional, contra o desmonte da Educação e Reforma da Previdência.

Governo tenta desmobilizar a greve com mentiras e ameaças

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) acusa o governo de propalar mentiras na imprensa, na tentativa de persuadir a categoria a voltar ao trabalho. Os profissionais da educação estadual de Mato Grosso estão em greve há duas semanas e aguardam do governo respeito a constituição estadual e federal. As ameaças e negligências às pautas dos educadores resultaram numa manifestação protocolada dia 31 de maio, na Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.

O documento é uma argumentação a contranotificação enviada ao Sintep/MT, pela Procuradoria Geral, dia 27 de maio, apresentando ameaças. Nele, assim como vem apresentando na mídia, o governo tenta confundir a opinião pública usando a máxima de que uma mentira contada várias vezes é uma verdade.

O documento oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) leva a crer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um impeditivo ao cumprimento a Leis Federais e Estaduais. “O exigido pelos trabalhadores da educação é legal e constitucional. E mais, é viável”, manifesta o parecer jurídico à contranotificação da PGE. “Precisamos apenas que Mauro Mendes priorize interesses de Estado, e se comporte como govenador, garantindo os direitos da população. E não, que defenda o governo, com a visão de empresário”, destaca o presidente do Sintep/MT Valdeir Pereira.

Leis

Quanto a RGA alegou-se que ela é complementar, as mesmas vigoram simultaneamente, sem conflito. Não despesa de pessoal, como quer crer o governo ao defender a primazia da LRF. O mesmo documento aborda também o fato da Lei 510/2013, já ter sua eficácia garantida e aplicada nos últimos seis anos. E, conforme justificativa jurídica, os valores já integram patrimônio material do servidor, não podendo ser suprimidos. “Caso semelhante foi julgado favoravelmente no Supremo Tribunal Federal, numa ação proferida por servidores do Tocantins, em 2017”, alerta o presidente.

“A calamidade financeira do estado não convence, nem mesmo a secretaria do Tesouro Nacional. O governo federal descredenciou sua validade jurídica”, lembra o presidente do Sintep/MT. Diante do fato, a argumentação apresentada à Casa Civil e à PGE, traz propostas para ampliar a arrecadação e com isso viabilizar recursos do governo.

Receita

Segundo o sindicato, a Constituição Estadual no artigo 245 parágrafo 3º, traz a solução “basta que o governo ao conceder isenções e renúncias fiscais assegure o percentual da Educação. Com isso, só em 2019 entrariam no caixa cerca de R$ 900 milhões, quantia superior aos R$128 milhões a mais da Lei 510/2013 na folha salarial”, esclarece Valdeir Pereira.

Por fim, a manifestação do Sintep/MT ao governo apontou que a extrapolação do gasto com pessoal, decorre da nova interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), quando viola diretamente sentença transitada em julgado desde 2012. Isto porque, na ocasião o entendimento da Justiça foi de que o Imposto de Renda Retido na Fonte é receita e não despesa com pessoal, como aponta o governo