Usuários do transporte coletivo em Cuiabá vão protestar contra aumento

 Enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) aguarda o julgamento de um pedido de apelação que estabelece normas para a reformulação da tarifa do transporte público e investiga as condições do transporte em Cuiabá por meio de um inquérito civil, movimentos sociais, sindicais e estudantis preparam para a próxima semana um ato contra o possível aumento da tarifa, que de R$ 3,10 deve passar para R$ 3,80. 

O inquérito foi instaurado pelo promotor Ezequiel Borges e visa a “cobrar do município a intensificação da fiscalização para minorar os efeitos danosos aos usuários, e eventualmente, exigir indenização por danos morais coletivos pelos transtornos causados a quem faz uso do sistema, seja ele convencional ou alternativo”. 

A investigação teve início no ano passado. Antes disso, em 2008, o MPE entrou com uma ação civil pública que visa a impedir o município de efetuar qualquer decisão de modificar o preço da passagem do transporte público sem previamente realizar as providências necessárias à regularidade dos cálculos tarifários. 

Foi lembrado que, na época, uma perícia contábil nos documentos e cálculos fundamentadores do reajuste, continha graves erros de execução que se refletiam no valor da tarifa. Sendo assim, foi pedido que o município deixasse de efetuar qualquer decisão sem antes passar por alguns procedimentos. 

Entre eles, está colher dados em um período de 12 meses anteriores ao início do processo de recálculo, computador números de passageiros que usam linhas e verbas recebidas em decorrência de ganhos indiretos da exploração do serviço, como publicidades veiculadas nos ônibus e outros critérios citados no processo. 

No entanto, a Justiça julgou como improcedentes os pedidos contidos na ação em 2013. Não demorou muito para que a apelação fosse interposta, mas até agora, nenhum decisão foi tomada. O processo corre há quase oito anos. 

A organização do ato, que vai acontecer dia 26 na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, alega que o aumento concedido anualmente só beneficiaria os empresários, enquanto os usuários sofreriam com a precariedade do serviço. “Ônibus sucateados que causam acidentes, colocando em risco a vida dos trabalhadores; frotas com poucos ônibus, insuficientes para atender a população, gerando superlotação. R$ 3,10 já é um preço abusivo, que não corresponde ao serviço prestado pelas empresas, pois essas só visam o lucro”, diz trecho da carta manifesto divulgada pelo movimento. 

Na semana passada, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), publicou duas tabelas com os possíveis valores, uma com ICMS e outra sem. No entanto, segundo a Aresc, a decisão final só acontecerá após uma audiência pública e um debate sobre o valor.