CGE participou de encontro nacional pelo fortalecimento das ouvidorias
Na ocasião, o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, assinou portaria que cria o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, a fim de apoiar órgãos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros poderes, nas atividades de ouvidoria. A participação é voluntária e depende de assinatura de termo de adesão.
Segundo o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado, Christian Pizzatto de Moura, a CGE-MT tem interesse em aderir à iniciativa já que o Programa oferece cursos e treinamentos sobre atividades de ouvidoria, elaboração e distribuição de material técnico e orientativo sobre o tema.
Isso porque, conforme salienta ele, a iniciativa se alinha ao objetivo da CGE de estruturar a ouvidoria como instrumento de gestão, na perspectiva de que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem melhoria contínua dos serviços públicos prestados.
REDE DE OUVIDORIAS
A portaria assinada no evento também cria a Rede de Ouvidorias, composta pela Ouvidoria Geral da União (OGU) e pelas ouvidorias dos órgãos e entidades que aderirem ao Programa. A ideia é que a Rede se reúna periodicamente para traçar estratégias conjuntas de atuação.
O secretário-adjunto explica que a ideia é instituir nacionalmente formato semelhante de atuação da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado. No Governo de Mato Grosso, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (denominado Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Ouvidoria Geral.
Defesa do cidadão
No encontro também foi discutida a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. Trata-se do Projeto de Lei 6.953/2002, de autoria do Senado Federal, que explicita os direitos básicos e deveres dos cidadãos no uso dos serviços públicos.
Para garantir os direitos dos usuários, o texto define a ouvidoria como legítimo canal para recebimento de manifestações do cidadão, além de estabelecer diretrizes e atribuições de atuação.
Segundo Moura, atualmente, não há uma legislação nacional que discipline a atuação das ouvidorias públicas em todo o país, mas leis específicas dos estados e municípios. Assim, o Projeto de Lei preencheria essa lacuna.
Contatos
A Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível no portal do Governo do Estado).
Além dos canais já mencionados, as Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).