Cronogramas das obras da Copa passam por análise do TCE
Com objetivo de viabilizar a retomada das obras previstas para o Mundial de 2014, os termos assinados pelo Estado, TCE e empresas construtoras, contam com seguridade jurídica e administrativa para que as construções sejam entregues à população de forma regular e de acordo com os padrões de qualidade exigidos nos projetos e perante a normativas técnicas.
Para o titular da Secid, Eduardo Chiletto, a parceria firmada com o Tribunal de Contas figura como oportunidade para concluir as obras de forma segura e dentro da legalidade. O secretário ainda destaca que para a finalização das estruturas, R$ 50 milhões já foram liberados pelo Governo do Estado e outros R$ 120 milhões serão investidos no próximo ano.
“A retomada destas obras irá garantir qualidade devida à população, assim como melhorar a mobilidade em Cuiabá e Várzea Grande. É importante destacar também o trabalho desenvolvido pela equipe da Secid, que vem atuando junto aos contratos com objetivo de solucionar as pendências e irregularidades deixadas pela antiga gestão. O trabalho técnico viabilizou diretamente a formalização dos TAGs”, complementou Chiletto.
Presidente do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis destacou o trabalho desenvolvido pelo governador Pedro Taques em relação à parceria com os órgãos de controle de Mato Grosso. “O governador tem se mostrado bastante sábio desde o início da gestão ao convidar todos os poderes e demais órgãos de controle para atuar junto às discussões e soluções de pendências existentes no Estado. Com os TAGs o Estado passa a ter critérios legais e factíveis para concluir as obras de forma regular e com qualidade”.
Relator das contas da Secid e conselheiro do TCE, José Carlos Novelli também participou do evento e afirmou que a parceria do Estado com o Tribunal, juntamente com as empresas construtoras, figura como “partida definitiva para o ponto final de todas as obras da Copa do Mundo”. Segundo ele, as ações desenvolvidas pela atual gestão, em se empenhar em concluir as obras, mostra a efetividade do governo voltada às políticas públicas.
Para o procurador do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC/MT), Gustavo Deschamps, a formalização dos TAGs garante também à população um maior controle em relação à conclusão das obras da Copa do Mundo. “Com prazos estabelecidos, cronogramas de reinicio e conclusão definidos, a sociedade passa a ter maior credibilidade e a certeza de que as construções serão finalizadas”.
Conforme destacou o governador Pedro Taques, a assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão reforça o compromisso do Estado em concluir as obras previstas para a Copa do Mundo. “O governo trabalha e vai continuar trabalhando dentro da legalidade. Os TAGs são a certeza de que estas obras serão entregues. A obrigação do Estado é realizar os pagamentos em dia e fiscalizar as obras para que as mesmas sejam finalizadas com qualidade. Reitero mais uma vez que o governo não irá receber obra que não esteja 100% conclusa e com a qualidade devida”.
Participaram também da cerimônia de assinatura dos TAGs: o controlador geral do Estado, Ciro Rodolfo Gonçalves; o conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto; e o chefe da Controladoria Geral da União em Mato Grosso, Sérgio Akutagawa.