Secretariado detalha proposta do Novo Fethab enviada à AL
Em audiência pública que contou com a participação de mais de 200 pessoas, realizada na tarde desta quinta-feira (10.12) na Assembleia Legislativa, o Governo de Mato Grosso apresentou aos deputados, prefeitos, produtores rurais e membros da sociedade civil a mensagem do governador Pedro Taques que reforma a Lei 7.263/2000 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criada na gestão do ex-governador Dante de Oliveira (falecido).
“Pela proposta elaborada em conjunto pela equipe técnica de várias secretárias, o Estado se compromete em não reduzir nenhum centavo do atual repasse feito às prefeituras, fortalecendo a atual parceria do Governo com os prefeitos. Além disso, destacamos a necessidade de aumentar o investimento específico para melhorarmos as nossas rodovias estaduais”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, que apresentou o detalhamento da nova lei.
Em 2015, o Fethab arrecadou cerca de R$ 869 milhões. Deste total, aproximadamente R$ 345 milhões são oriundos das commodities (madeira, soja, algodão e gado) e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.
De acordo com a proposta de criação do ‘Novo Fethab’, os recursos arrecadados com as commodities serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura de transporte, como a manutenção e conservação de rodovias. Está previsto na lei que a utilização do recurso deverá ser acompanhada diretamente pelo Conselho do Fethab que será reativado.
Quanto ao valor da contribuição do óleo diesel, 50% (aproximadamente R$ 262 milhões) serão destinados para o Estado aplicar em desenvolvimento regional, e os demais 50% irão para as 141 prefeituras investirem em rodovias, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. A utilização destes recursos será acompanhada por conselhos municipais, que deverão ser criados pelos municípios.
“Nós não devemos nos pautar pela divisão, mas pela união de todos nós. O que está em jogo é o futuro logístico de Mato Grosso. Esse amplo debate que será feito na Assembleia Legislativa certamente irá contribuir para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.
O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, também esteve na Assembleia e destacou a importância do debate que poderá aprimorar a proposta. “Trabalhamos intensamente para construirmos esta proposta. Discutimos com a sociedade. Entendemos, a partir das contribuições, que seria melhor aprimorarmos o Fethab e não mais criar o Funtran (Fundo de Transporte)”, pontuou.
Contribuições regionais
O Governo do Estado prevê a criação dos fundos regionais do Fethab. Além das contribuições ordinárias (como é feito hoje), a proposta do Poder Executivo prevê a possibilidade de possíveis contribuições adicionais, pelo prazo de três anos, visando à realização de obras específicas tidas como excepcionais.
Das 11 mensagens enviadas à Assembleia, a proposta do Novo Fethab foi a única encaminhada em caráter de urgência para análise dos deputados. O presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf, adiantou que poderá haver uma convocação extraordinária dos deputados para janeiro a fim de obter a aprovação do Fethab.
O setor produtivo demonstrou apoio à proposta. O presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Ricardo Tomczyk, disse que a nova lei corrige erros históricos. Ele elogia a criação do Conselho do Fethab, em que membros da sociedade civil poderão avaliar a aplicação dos recursos públicos. “Quando conseguimos debater onde serão aplicados os recursos, as obras certamente serão de melhor qualidade”, disse.
O presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes, considerou interessante a proposta que poderá desenvolver a infraestrutura do Estado. “Se a lei conseguir cumprir o que se propõem, não tenho dúvida que nossa infraestrutura passará por um avanço”, disse.
Além da audiência pública desta quinta-feira (10), várias outras foram realizadas no segundo semestre de 2015 em diversas regiões do Estado, com a participação de mais de 800 pessoas, prefeitos e lideranças locais. O presidente Guilherme Maluf adiantou que mais uma audiência deve ser realizada para aprimorar a proposta, que poderá receber emendas.
Estiveram presentes na audiência os secretários Marcelo Duarte (Infraestrutura e Logística), Marco Marrafon (Planejamento), Paulo Brustolin (Fazenda), Eduardo Moura (Desenvolvimento Regional), Seneri Paludo (Desenvolvimento Econômico), e os deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Pedro Satélite, Baiano Filho, Saturnino Masson, Janaina Riva, Oscar Bezerra, Max Russi, Zé Domingos Fraga, Wancley Carvalho, Ondanir Bortolini, além do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e muitos prefeitos.