Governo do Estado recebe propostas de agências de publicidade
Apesar de inicialmente 23 agências terem se candidatado, uma empresa não compareceu. Conforme o edital, publicado no dia 23 de outubro de 2015, cinco agências serão contratadas para realizar serviços técnicos de publicidade, como a elaboração de projetos e campanhas institucionais e de utilidade pública.
A licitação é na modalidade melhor técnica e preço, com base na lei nº 12.232/2010, que estabelece normas sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade. O valor do contrato é de R$ 70 milhões com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente por até cinco anos.
O processo é dividido em cinco etapas, a primeira consiste na entrega de envelopes apócrifos, que são as propostas e ideias não identificadas. O segundo passo é a apresentação das licitantes, onde elas apresentam a sua história, seus trabalhos, qualificação e estrutura.
A terceira etapa se dá com a identificação das propostas, quando os trabalhos já estiverem sido julgados, seguida da abertura dos envelopes contendo as propostas orçamentárias. Depois destes passos é realizada a habilitação documental, para identificar se as empresas podem participar da concorrência pública.
Após as empresas se credenciarem e entregarem as caixas apócrifas contendo o material a ser analisado, foram sorteados três representantes das agências para se juntarem aos membros do Gcom a fim de rubricar as peças publicitárias, comprovando que nenhum material foi recebido após o prazo.
Conforme a secretária Adjunta de Administração Sistêmica do Gcom, Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha, no intuito de tornar o processo ainda mais transparente, o material recebido será repassado à comissão técnica que analisará os produtos sem ter conhecimento sobre a quais empresas pertencem as peças. A comissão terá o prazo de 10 dias para efetuar a análise e escolher os melhores trabalhos.
A documentação das empresas e as propostas orçamentárias serão avaliadas por outra comissão e, após as análises, o Gabinete irá definir uma média ponderada para realizar a licitação. “Tudo foi feito de maneira transparente para que o maior número de licitantes pudesse participar”, afirmou a gestora, ressaltando que todos os prazos para recursos serão respeitados, mas que a expectativa é que a licitação seja assinada até fevereiro de 2016.
O presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Álvaro de Carvalho, classificou como a maior licitação da história da publicidade de Mato Grosso e ressaltou a transparência do processo.
A concorrência foi amplamente discutida em março deste ano durante audiência pública. Na ocasião foi debatido o novo modelo de licitação para contratação das agências de publicidade. O trâmite está previsto no Acordo de Resultados assinado pelo secretário de Estado de Comunicação, Jean Campos, no que se refere à implementação de uma política interna de procedimentos e gestão.
Com a contratação das agências, todos os serviços de publicidade e propaganda do Governo estarão concentrados apenas no Gabinete de Comunicação, conforme previsto na nova estrutura da pasta após a reforma administrativa.
A comunicação acerca da publicação do edital foi feita a diversos órgãos e entidades, a fim de garantir a transparência do processo. Foram entregues ofícios a representantes da Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Sinapro-MT, Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.