Prazo para sorteados no Minha Casa Minha Vida entregarem documentos termina hoje
De acordo com secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, o prazo não será prorrogado e as famílias têm até as 18h para entregar os documentos, que deverão ser originais acompanhados de uma cópia, nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Sede do Programa Bolsa Família.
“Os candidatos sorteados que não apresentarem a documentação exigida serão eliminados e não poderão dar continuidade ao processo que inclui, ainda, a visita domiciliar realizada por uma equipe de 12 assistentes sociais do Município, a fim de confirmar as informações prestadas pelos sorteados durante a inscrição. Depois disso será realizada a análise financeira feita pela Caixa Econômica Federal”, explica.
Os contemplados devem apresentar carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, em que constem foto e filiação, tais como: carteira nacional de habilitação, passaporte brasileiro, certificado de reservista ou de dispensa da corporação ou carteira de trabalho que, se estiver assinada, deve estar acompanhada com os três últimos holerites.
Além disso, devem apresentar CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento do filho, se houver, e documentos que provem o estado civil do sorteado, como: certidão de casamento, pacto antenupcial em caso de casamento com separação de bens, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge ou Declaração de União Estável, conforme o caso.
Também devem apresentar a declaração de beneficiário e modelo de procuração por instrumento público, se for o caso. No caso dos sorteados que possuam algum membro da família com deficiência ou doença crônica, deve ser apresentado atestado ou laudo médico que comprove a deficiência/doença alegada contendo a espécie, o grau ou nível da deficiência/doença e o número da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a classificação da deficiência/doença.
A lista completa dos documentos a serem entregues pode ser conferida AQUI. "Os sorteados não podem se esquecer que devem ser apresentados os documentos de todos que integram a unidade familiar, sem exceção", salienta.
O processo para obtenção das casas só será finalizado depois de realizada a entrega destes documentos, feitas as visitas domiciliares e aprovação pela Caixa Econômica Federal. Ao final, as famílias selecionadas a irão celebrar contrato e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses. Todos terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.