O mutirão tem o objetivo de evitar a judicialização das dívidas e permite que os contribuintes deixem a inadimplência com o Município negociando débitos com descontos de até 90%. Podem ser negociados débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e multas ambientais.
“Para débitos de 2014, os descontos previstos são de 60%, na multa, e 30% nos juros, para pagamentos à vista. Já para dívidas de 2013 ou anteriores, à vista, os descontos são de até 90%, na multa, e 60% nos juros. Os contribuintes também podem parcelar suas dívidas em até 48 vezes, com descontos menores”, explicou o procurador-fiscal do município, Cézar Fabiano de Campos.
O Mutirão Limpa Nome foi organizado pela CDL Cuiabá, de 23 a 29 de novembro, e reuniu além da prefeitura, empresas e governo do Estado, possibilitando que todas as dívidas pudessem ser negociadas em um mesmo lugar.
O horário de funcionamento da Procuradoria Fiscal é das 8h às 17h, na Rua Pedro Celestino, nº 54, em frente à Praça Alencastro. Durante o atendimento, também será feita a atualização cadastral da base de dados da prefeitura.