Municípios recebem FPM nesta terça e encerram o mês com acréscimo de 21%
A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de agosto será repassada nesta terça-feira (30) aos cofres das prefeituras. A quantia será de R$ 63.869.645,04, que somada às outras duas transferências do mês totaliza R$ 248.905.459,62, que representam um acréscimo de 21,80% se comparado ao repasse de agosto do ano passado, quando os municípios de Mato Grosso receberam R$ 204.354.802,98. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a performance positiva da arrecadação é muito importante para os municípios, que dependem do FPM para vários investimentos. “Acompanhamos e informamos os gestores sobre as receitas para que possam planejar as ações de forma assertiva e se preparar para eventuais oscilações financeiras”, assinalou, lembrando que normalmente no segundo semestre o repasse apresenta queda, por isso é importante um bom planejamento para que as reduções não comprometam as ações municipais e o encaminhamento das políticas públicas locais.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
De cada repasse do FPM, 20% são retidos para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os prefeitos também devem aplicar 15% em serviços e ações de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, o valor total a ser repassado nesta terça-feira aos municípios brasileiros será de R$ 2.773.130.480,27, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.