Expediente nos órgãos Administração Municipal nesta segunda-feira (05) será das 8h às 12h
A Prefeitura de Cuiabá informa que o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, na próxima segunda-feira (05), será somente no período das 8h às 12h. A medida é regulamentada pelo Decreto nº 9.447/2022 e ocorre por conta dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA - Catar 2022.
O decreto foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicado na Gazeta Municipal de sexta-feira (02). Segundo o documento, apenas no período vespertino, as atividades no Executivo municipal serão suspensas em razão da partida entre Brasil e Coreia do Sul, pelas oitavas de final do mundial de seleções.
Para esta fase da Copa do Mundo, o decreto estabelece que, nos dias úteis em que os jogos do Brasil se realizarem às 16h (horário de Brasília), o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal será das 8h às 11h. Já quando as partidas envolvendo a Seleção Canarinha ocorrerem às 12h (horário de Brasília), fica declarado ponto facultativo.
Vale destacar que o decreto não se aplica aos plantões referentes às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito. Além disso, caso haja alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, as medidas também podem ser revistas.
Veja abaixo o decreto na íntegra
