Atualmente o órgão trabalha com a falta de 70% no quadro de pessoal e a previsão é de que haja mais de cem aposentadorias até o próximo ano. No último dia 17, a categoria participou de uma audiência de conciliação no Núcleo do Tribunal de Justiça e de acordo com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) o Estado não apresentou uma nova proposta.
“A categoria decidiu que não vai abrir mão de lutar pela pauta que mais do que melhorar as condições de trabalho dos servidores, beneficia a população. Com mais servidores o atendimento melhora e as filas diminuem.
O Governo está tentando impor sua vontade sem se importar com o usuário que merece um atendimento de qualidade de uma autarquia que arrecada mais de R$ 1,5 milhão por dia, custeia outros órgãos e para o Detran mesmo, não retorna nenhum benefício para a população”, disse Daiane Renner, presidente do sindicato.
Ainda de acordo com Daiane o impasse do governo em negociar com os servidores pode agravar ainda mais o tempo em que manterão a greve.
Cronograma mantido
O Governo de Mato Grosso manteve o cronograma proposto anteriormente. O limitador das nomeações é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O cronograma proposto estabelece a nomeação de 30 aprovados no concurso neste ano e, restabelecido o equilíbrio econômico, ocorrerá a nomeação de outros 100 aprovados até o dia 30 de setembro de 2016. Em 2017, seriam convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes.
Decisão judicial
No dia 29 de outubro, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha concedeu liminar ao Governo do Estado considerando ilegal a greve deflagrada pelos servidores do Detran e determinando o retorno imediato às atividades funcionais.
A pedido do Governo de Mato Grosso, a Justiça dobrou para R$ 200 mil por dia a multa imposta ao Sinetran por descumprimento da ordem de encerramento da greve. A decisão foi tomada no dia 9 de novembro.
Cabe ressaltar que a Justiça entendeu que foge da alçada dos servidores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados, seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração.
A posição do Governo com relação à multa e ao corte de ponto continua inalterada como divulgado anteriormente.