Sorteio dos residenciais do Minha Casa Minha Vida acontece no sábado
A portaria que estabelece as regras do sorteio ainda será publicada no Diário Oficial do Município. O sorteio vai utilizar os resultados do 1º ao 5º prêmios da loteria, considerando os números imediatamente anteriores e posteriores aos sorteados, e os beneficiados serão definidos conforme os critérios de priorização estabelecidos no Decreto n° 5.840, que dispõe sobre o Minha Casa Minha Vida.
“O 1º prêmio sorteado definirá os beneficiados do critério de priorização 1 e especial, enquanto o 2º será para famílias com idosos e pessoas deficientes. Já o 3º e 4° prêmios será para famílias com doença crônica e residentes em áreas de risco. O 5° prêmio, por sua vez, será para definir os beneficiados que não possuem nenhum destes perfis”, esclarece o secretário de Assistência Social de Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior.
Ao todo são cinco critérios de priorização elaborados para garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham preferência na distribuição das casas. O critério especial prevê que, para os interessados que se enquadrarem em três ou mais critérios de priorização, sejam reservadas 43% das unidades habitacionais, totalizando 544 casas.
O critério 1 diz que às mulheres responsáveis pela unidade familiar sejam reservadas 20% das unidades habitacionais, totalizando 253 casas. Já os critérios 2, 3 e 4, respectivamente, preveem que às famílias com dependentes idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doenças crônicas sejam reservadas 4% das unidades. Ou seja, serão 51 casas para cada um dos critérios.
O critério 5 garante que às famílias residentes em área de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, identificadas pela Defesa Civil, sejam reservadas 10%, totalizando 126 casas. Já para os interessados nos demais perfis são destinadas 15% das unidades habitacionais, representando 188 casas.
Ainda segundo o secretário, caso o número sorteado pela Loteria Federal seja superior ao último número de protocolo do candidato inscrito, serão considerados imediatamente os números inferiores que atendam ao critério de priorização, até o limite de casas destinadas.
A previsão é de que na próxima terça-feira (17) a lista com os nomes das famílias contempladas seja divulgada no site da Prefeitura de Cuiabá.
“Vamos lançar os números sorteados nos prêmios no sistema Habitanet e ele fará automaticamente a seleção das famílias conforme os números anteriores e posteriores ao obtido pela Loteria Federal, mas isso não significa necessariamente que os números sequenciais vão ser os beneficiados. Por exemplo, se for sorteado o número 100, os beneficiados podem não ser os números 99, 98 ou 101, 102, porque o protocolo das famílias não foram obtidos na sequência segundo o critério de priorização; os números estão intercalados”, explica o secretário.
Entrega dos documentos
Após a divulgação dos nomes, os sorteados têm até o dia 02 de dezembro para entregar todos os documentos exigidos nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Sede do Programa Bolsa Família, localizada na Avenida Dom Aquino, n° 184, Bairro Dom Aquino.
Eles devem apresentar carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, em que constem foto e filiação, tais como: carteira nacional de habilitação, passaporte brasileiro, certificado de reservista ou de dispensa da corporação ou carteira de trabalho que, se estiver assinada, deve estar acompanhada com os três últimos holerites.
Além disso, devem apresentar CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento do filho, se houver, e documentos que provem o estado civil do sorteado como: certidão de casamento, pacto antenupcial em caso de casamento com separação de bens, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge ou Declaração de União Estável, conforme o caso.
Devem apresentar também a declaração de beneficiário e modelo de procuração por instrumento público, se for o caso. No caso dos sorteados que possuam algum membro da família com deficiência ou doença crônica, deve ser apresentado atestado ou laudo médico que comprove a deficiência/doença alegada contendo a espécie, o grau ou nível da deficiência/doença e o número da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a classificação da deficiência/doença.
Todos os documentos deverão ser originais acompanhados de uma cópia, que será entregue e autenticada na própria unidade de assistência social. Os candidatos sorteados que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado serão eliminados e os que estiverem no cadastro reserva serão convocados.
Visita domiciliar
Assim que os documentos forem entregues, as famílias beneficiadas receberão a visita domiciliar de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social para elaboração do Relatório Social, a fim de identificar as necessidades de cada família e confirmar a veracidade das informações fornecidas durante a inscrição.
Caso venha a ser detectada falsidade na prestação das informações exigidas, será feita a exclusão do sorteado, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet, e ele não poderá realizar novo cadastramento.
Após esse processo, terá início a segunda etapa, na qual as famílias devem ser aprovadas conforme os critérios financeiros estabelecidos pelo Programa e analisadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Aprovados pela CEF, os beneficiados com o programa habitacional irão celebrar contrato e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todos terão um prazo de 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.