Durante coletiva o procurador-adjunto do município, Rodrigo Verão, explicou que os locais foram os primeiros porque já haviam notificações expedidas anteriormente. “Temos em torno de oito mil notificações por toda a cidade e já estamos organizando os próximos mutirões para alcançar todo o município de Cuiabá. Estas regiões foram escolhidas porque foram os primeiros notificados em maio”, disse.
O mutirão atingirá os proprietários que possuem imóveis sem calçada ou cujo passeio não está de acordo com a legislação municipal. O objetivo é buscar acordos para prazos e para que os moradores possam tirar dúvidas a respeito da regularização, assim como as consequências jurídicas do não cumprimento das regras.
“Os acordos são uma forma de evitar a judicialização, que é onerosa para o morador e também para o Judiciário. Negociaremos prazos e condições para que tudo seja resolvido sem prejudicar financeiramente o cidadão. O mutirão é pedagógico, pois não queremos multas, mas que as calçadas sejam construídas, garantindo o embelezamento e a acessibilidade para todos”, pontuou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Silva, contou que em cada acordo uma árvore será doada para plantio nas calçadas. “São plantas autorizadas pelo município e que promovem a arborização da cidade”, comentou ele.
No dia 7, o mutirão atenderá moradores do Boa Esperança. O bairro possui 148 notificados, sendo 20 proprietários de terrenos baldios que não possuem calçada. Para as Avenidas Fernando Correa e Beira Rio, os atendimentos serão realizados no dia 14 e os locais juntos também possuem cerca de 150 notificações.
Nas duas etapas, moradores e comerciantes serão atendidos, de 8h às 17h, na Escola Estadual Francisco Ferreira Mendes, localizada na Rua Joaquim da Costa Marques, nº 378, no bairro Boa Esperança. Interessados de outras localidades poderão procurar o local para tirar dúvidas a respeito da regularização das calçadas.
O mutirão é o primeiro do Núcleo de Conciliação do Juizado Volante Ambiental, coordenado pelo juiz Rodrigo Curvo. Ele lembrou que o valor da multa para quem não possui o passeio adequado é de R$ 213 por metro linear de calçada.