Prefeitura regulamenta uso de novos pontos de taxi em Várzea Grande
Segundo o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, a edição do Decreto foi necessária visando o ordenamento e melhoria da qualidade e segurança do transporte de pessoas no município. O decreto respeitou o Código de Postura do Município e o Código de Transito Brasileiro. “O objetivo é dar legalidade a classe dos taxistas acórdãos com as regras municipais estabelecidas por Lei. Além de respeitar a categoria sindical da classe que trabalha com essa modalidade de transporte”.
Segundo ainda Breno com a abertura de novos empreendimentos no município de Várzea Grande, se fez necessário a abertura de novos pontos de frente de trabalho dos taxistas. “O decreto foi editado respeitando também o sindicato dos taxistas que é a entidade responsável na fiscalização e regulamentação da categoria. Ficou determinado e estabelecido pelo decreto a permissão de uso de novos pontos, sendo eles utilizados pelos taxistas sindicalizados”.
De acordo com o artigo 1º do Decreto, fica autorizado o Sindicato dos Taxistas elaborar e administrar o rodízio de veículos taxi nos pontos do Várzea Grande Shopping, Rodoviária e Atacadão cuja a permissão valerá aos taxistas sindicalizados. A escolha se dará por meio de sorteio aos taxistas que possuem veículos sedans, com ar condicionado, em perfeito estado de uso e manutenção e com idade não superior a seis anos de uso. O rodízio inicia as 6h da manhã com rotatividade de 24 horas.
O parágrafo único do decreto estabelece sobre o sistema de rodízio e de suas permissões obedecendo aos seguintes critérios: Nesses pontos só serão permitidos oito (08) veículos fixos, que serão transferidos do ponto do Hotel “Las Velas”, o que será dada a emissão de novo alvará. Já os pontos da Rodoviária e Atacadão serão permitidos seis (06) veículos fixos. Em todos os pontos a rotatividade permitida é de 12 veículos.
Caberá ainda ao Sindicato elaborar a relação contendo os nomes dos novos taxistas que atuarão nos dois novos pontos.