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Secretaria de Planejamento do Estado conclui oficinas para debater limites intermunicipais
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) concluiu as oficinas que discutiram soluções para resolver as inconsistências referentes às divisas dos municípios de Poconé, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia e Planalto da Serra. Das onze inconsistências detectadas inicialmente, seis foram solucionadas nos encontros.
Durante quatro dias, representantes dos municípios apresentaram suas propostas para resolver os problemas. Segundo a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora dos trabalhos, Lígia Camargo, em alguns casos o consenso foi alcançado após amplo debate.
“O resultado foi muito positivo. Resolvemos a maior parte das inconsistências apenas com as discussões, pois os grupos conseguiram chegar a uma proposta comum. Em outros casos, foram apresentadas propostas diferenciadas, o que não tem problema, uma vez que respeitamos o direito ao contraditório”, avaliou.
Para solucionar as questões que ainda estão pendentes, técnicos da Seplan, da Assembleia Legislativa e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) farão novas visitas técnicas aos municípios.
“Em alguns municípios vamos ter que aplicar um questionário socioeconômico-geográfico para obter informações sobre qual deles seria melhor para administrar aquela área, ou seja, onde a população seria melhor assistida. Em outros, até mesmo alguns onde houve consenso, teremos que voltar à campo para definir a exata coordenada da divisa”, explicou Lígia Camargo.
Para definir as divisas intermunicipais são considerados os seguintes critérios: imparcialidade, respeito ao contraditório, compromisso com a solução, predomínio do interesse público, preocupação com a situação do município, responsabilidade técnica e pertencimento da população.
Após o processamento dos dados coletados em campo serão elaborados mapas municipais preliminares e memoriais descritivos preliminares. Em seguida, será realizada audiência pública na sede do município mais populoso afetado para apresentação e discussão dos resultados e promovidos eventuais ajustes de mapas e memoriais descritivos, conforme resultado da audiência.
Por fim, será dado o devido encaminhamento legal, com a elaboração de uma legislação clara e precisa.
“É preciso ressaltar que as alterações promovidas serão de, no máximo, 5% da área do município origem. A Legislação não permite a criação de novos municípios e nem o desmembramento, fusão e incorporação de áreas onde estejam situados distritos e localidades legalmente instituídos em determinado município”, frisou Lígia Camargo.
Os seis municípios em questão integram o segundo bloco de municípios que terão suas divisas atualizadas. A atualização das divisas intermunicipais é realizada em blocos e contemplará os 141 municípios do Estado com o objetivo de resolver os conflitos territoriais existentes.
A segunda etapa de visitas técnicas será realizada na próxima semana.
Durante quatro dias, representantes dos municípios apresentaram suas propostas para resolver os problemas. Segundo a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora dos trabalhos, Lígia Camargo, em alguns casos o consenso foi alcançado após amplo debate.
“O resultado foi muito positivo. Resolvemos a maior parte das inconsistências apenas com as discussões, pois os grupos conseguiram chegar a uma proposta comum. Em outros casos, foram apresentadas propostas diferenciadas, o que não tem problema, uma vez que respeitamos o direito ao contraditório”, avaliou.
Para solucionar as questões que ainda estão pendentes, técnicos da Seplan, da Assembleia Legislativa e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) farão novas visitas técnicas aos municípios.
“Em alguns municípios vamos ter que aplicar um questionário socioeconômico-geográfico para obter informações sobre qual deles seria melhor para administrar aquela área, ou seja, onde a população seria melhor assistida. Em outros, até mesmo alguns onde houve consenso, teremos que voltar à campo para definir a exata coordenada da divisa”, explicou Lígia Camargo.
Para definir as divisas intermunicipais são considerados os seguintes critérios: imparcialidade, respeito ao contraditório, compromisso com a solução, predomínio do interesse público, preocupação com a situação do município, responsabilidade técnica e pertencimento da população.
Após o processamento dos dados coletados em campo serão elaborados mapas municipais preliminares e memoriais descritivos preliminares. Em seguida, será realizada audiência pública na sede do município mais populoso afetado para apresentação e discussão dos resultados e promovidos eventuais ajustes de mapas e memoriais descritivos, conforme resultado da audiência.
Por fim, será dado o devido encaminhamento legal, com a elaboração de uma legislação clara e precisa.
“É preciso ressaltar que as alterações promovidas serão de, no máximo, 5% da área do município origem. A Legislação não permite a criação de novos municípios e nem o desmembramento, fusão e incorporação de áreas onde estejam situados distritos e localidades legalmente instituídos em determinado município”, frisou Lígia Camargo.
Os seis municípios em questão integram o segundo bloco de municípios que terão suas divisas atualizadas. A atualização das divisas intermunicipais é realizada em blocos e contemplará os 141 municípios do Estado com o objetivo de resolver os conflitos territoriais existentes.
A segunda etapa de visitas técnicas será realizada na próxima semana.
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