Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Câmara Federal aprova pena maior para motorista bêbado que causar morte
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada o Projeto de Lei, da deputada Gorete Pereira do Ceará, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJC, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Segundo o relator da CCJ, deputado Efraim Filho do DEM de Pernambuco, esse é um dos grandes temas do Legislativo nesse segundo semestre, com mérito de punir crimes fatais com penas de reclusão e não mais com penas alternativas.
De acordo com o texto aprovado, nesse e em outros casos, o juiz poderá determinar a substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito se a pena aplicada for de até quatro anos. Assim, dependendo do juiz, se aplicada a pena mínima ela ainda poderá ser convertida em pena restritiva de direito. As novas regras entrarão em vigor após 120 da publicação da futura lei.
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/5862/visualizar/