Servidores da AL participam de palestra e oficina de auditoria em editais no TCE

Ao final do curso, os servidores receberão um certificado de participação – carga horária de 8 horas. Pela manhã e à tarde, o tema tratado é sobre o procedimento de análise de dados e informações nos editais de licitação. 

De acordo com o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tscha, a Mesa Diretora tem a meta de otimizar os serviços de licitação de forma eficaz e transparente junto à sociedade. Para isso, a Casa está imbuída em qualificar os servidores, efetivos e comissionados, para a elaboração de editais de contratos. “É um processo que passa a ser rotina. O servidor qualificado passa a ter mais confiança naquilo que faz”, destacou Tschales Franciel Tscha.

O secretário afirmou que a Assembleia Legislativa, em parceira com o TCE/MT, deve realizar o treinamento de seus servidores sobre fiscalização de contratos. “Pretendemos levar os técnicos do TCE para dentro do Legislativo”, destacou o secretário. A qualificação está prevista para este ano.

De acordo com o palestrante Alisson Francis Vicente de Moraes, é fundamental que os servidores façam uma análise preliminar dos editais de licitação antes de gerar contratos ou passar por ajustes com os prestadores de serviços. Essa leitura é básica para elaboração e construção da licitação.

“Os servidores têm que saber qual é o mais difícil, porque existe uma relação pré-estabelecida. Ao analisar um edital público, há a possibilidade de realizar uma série de verificações que permite checar se o certame está respeitando todas as normativas de publicidade e se pode aumentar o número de participantes”, explicou Alisson Francis.

Ele afirmou que a licitação tem que estar bem redigida e não pode conter vícios. “A licitação não pode ter conluio, ou um item para que uma empresa vença. A redação tem que estar perfeita. Ela ajudará a administração pública a trabalhar de forma mais transparente, com um preço melhor e que atenda as necessidades da Assembleia Legislativa”, observou Alisson Francis.

Hoje, os valores mínimos definidos para que os entes públicos não precisem realizar o processo licitatório é o que está definido em lei federal. O limite, segundo Alisson Francis, para a dispensa de licitação é de R$ 8 mil para compra e de R$ 16 mil para serviços.

Os casos em que não há possibilidade de licitação por inexistência de competitividade, Francis afirmou que são raros. “Isso é exceção. É muito difícil ter um valor que não exija licitação. A maioria das compras acontece mediante  este processo, de acordo com a lei vigente”, disse Alisson Francis.

“O curso é para tirar dúvidas sobre licitações. A Mesa Diretora tem essa filosofia ao  preparar os servidores para esse serviço. É uma oportunidade ímpar. Hoje, temos a possibilidade de sanar todas as dúvidas. O servidor não pode ficar alheio às mudanças”, a declaração é do gerente técnico-administrativo da Secretaria-Geral, Gerson Araújo de Souza.

Este ano, os servidores de diversos setores da Assembleia Legislativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, participaram do Seminário de Gestão Eficaz – aspectos legais de contratos. Eles fizeram ainda oficina em treinamentos de editais.