Governador anuncia criação da Lei das Micro e Pequenas Empresas

 O governador Pedro Taques anunciou nesta quarta-feira (23) durante a abertura da Feira do Empreendedor, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que trará um tratamento diferenciado aos micro e pequenos empresários regulamentando o Estatuto Nacional. O trabalho está sendo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em linhas gerais essa Lei trará um tratamento especial desde a abertura até o fechamento e a disputa em licitações. Atualmente micro, pequenas, médias e grandes empresas são tratadas de maneira igual, pois Mato Grosso ainda é um dos únicos estados que não regulamentou o Estatuto Nacional. 

Taques lembrou que desde a criação do Estatuto em 2006, a lei estadual já deveria ter sido criada. “Precisamos tratar aquele que é micro e pequeno de uma forma diferenciada, pois eles também geram emprego. Temos que cuidar daqueles que mais precisam, por isso estamos minutando essa nova Lei”, disse.

Redesim e Simples Estadual

O chefe do Executivo Estadual destacou ainda a criação da Redesim, um sistema de informática que irá integrar órgãos como Secretaria de Fazenda, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial, Prefeituras, Vigilância Sanitária e outros órgãos no intuito de acelerar o processo de abertura de empresas. “Faremos isso para agilizar esse trâmite, que hoje chega a durar até 90 dias. Ele poderá ser feito em apenas quatro dias”, exemplificou.

A plataforma já está em fase de teste e a previsão de lançamento do programa em nível estadual é para o 1º trimestre de 2016. Tanto a Lei como o sistema são metas do acordo de resultados assinado entre o governador e o titular da Sedec, Seneri Paludo, em julho deste ano.

O chefe do Executivo também disse que o Estado está revendo o limite de faturamento por categoria do Simples Estadual (regime tributário). A intenção do governo é alterar o sublimite de faturamento anual das micro e pequenas empresas que hoje são de R$ 2,5 milhões, mas na prática não vem sendo utilizado pela Sefaz, que considera apenas R$ 1,8 milhão. Com esse ajuste, o peso sobre as micro e pequenas empresas será reduzido. Em nível nacional esse limite hoje é de R$ 3,6 milhões.

Empreendedorismo

Outro ponto ressaltado pelo governador foi a parceria retomada com o Serviço Brasileiro de Apoio a Pequenas e Micro Empresas (Sebrae) em seu governo. Parceria essa que há alguns anos estava desgastada. Taques lembrou que essa parceria não se refere apenas a realização da feira, mas a vários programas que veem sendo implementados em sua gestão em diversas secretarias, inclusive com a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico com uma adjunta de Empreendedorismo e Investimentos. 

A secretaria adjunta veio como agente catalisador e propulsor das políticas públicas que possibilitem o florescimento de boas ideias e iniciativas empreendedoras no Estado, retirando os micro e pequenos empresários da posição vitimada, devido a falta de políticas específicas, para protagonistas do desenvolvimento econômico regionalizado do Estado.

Além disso, o Estado retomou parceria com o Sebrae nos Centros de Atendimento Empresarial, na reestruturação dos Arranjos Produtivos Locais e também é parceiro no Centro de Economia Criativa, entre outros programas.

Mato Grosso vive um momento extremamente importante, pontuou Taques, pois enquanto o país só fala em crise, governo e sociedade civil organizada se unem para apontar soluções para sair dela, valorizando pequenos e micro empreendedores. “Enquanto muitos falam em crise. Nós preferimos tratar de crescimento. E não podemos fazer isso sem os pequenos empreendedores”, enfatizou.

O superintendente do Sebrae, José Guilherme também falou da parceria com o governo. “Retomamos essa parceria com o governo por entendermos que comungamos dos mesmos valores”, disse.

O titular da Sedec, Seneri Paludo, lembrou que além do apoio institucional ao evento, o Governo do Estado participa com um estande onde estão sendo ofertadas mini-palestras e repassadas informações por equipes da Sedec, Junta Comercial (Jucemat), Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Agricultura Familiar a Regularização Fundiária (Seaf), Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (Secel), Procon e Corpo de Bombeiros.

“Nosso objetivo é levar o Governo do Estado para perto do micro e pequeno empresário. Nós queremos que ele saiba que o Executivo é parceiro e também empreendedor ao lado dele no desenvolvimento da economia local”, disse Paludo.

 

Durante a feira também serão distribuídos folders explicativos sobre atuação de cada órgão ou programa voltado para o setor empresarial, como o Centro de Atendimento Empresarial (CAE), Programa de Artesanato, Cadastro de Turismo (Cadastur), entre outros.