Prazo de obtenção do NIS para inscrição no Minha Casa Minha Vida termina hoje
Os interessados precisam procurar um dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para se cadastrarem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e assim conseguirem o NIS.
Eles devem apresentar a carteira de identidade de todos os membros da família, o CPF, certidão de nascimento dos filhos menores de idade, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de renda mensal (caso exista), carteira de trabalho (CTPS) e, havendo crianças com idade escolar, os pais deverão apresentar o atestado de frequência emitido pela instituição de ensino.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, a data de hoje é o limite estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que seja realizada a atualização do banco de dados, feita mensalmente. É por meio desse banco de dados do ministério que a Caixa Econômica Federal realiza o processamento dos dados cadastrais e atribui o NIS a cada componente da família.
“É importante procurar uma das 14 unidades do CRAS ainda hoje para se cadastrar no CadÚnico e conseguir ter um NIS válido para se inscrever nesta edição do programa Minha Casa, Minha Vida antes do encerramento das inscrições”, explica.
As inscrições terminam no dia 25 de setembro e o interessado que já possui o NIS pode se cadastrar normalmente no programa habitacional. "As inscrições continuam e são feitas no Portal Habitanet, nos CRAS, Centro de Convivência de idosos e na sede do programa, no bairro Porto", ressalta o secretário.
Até agora, mais de 27 mil pessoas já se inscreveram no programa habitacional que vai entregar 1.264 casas no residencial Nico Baracat I, II e II, na região do bairro Osmar Cabral.
Habitação
Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida, as famílias interessadas precisam ter renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil e morar Cuiabá há mais de cinco anos. No ato da inscrição, o interessado vai inserir o NIS e confirmar os dados pessoais e a renda para garantir a conclusão da inscrição e a obtenção de um número de protocolo, gerado no final do cadastro, com o qual ele vai participar do sorteio.
Após o sorteio, os nomes dos contemplados serão divulgados no site da Prefeitura de Cuiabá e terá início a segunda etapa do processo, na qual as famílias devem ser aprovadas pela Caixa Econômica Federal. Assim que aprovados, as famílias beneficiadas receberão a visita domiciliar de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social a fim de confirmar os dados informados. Em caso de incompatibilidade, a família poderá ser excluída do processo.
Aprovados em todas as fases, os beneficiados fecharão contrato com a Caixa Econômica com prazo de 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva, e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses.