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Governo Federal irá aumentar impostos sobre bebidas
Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas. A estimativa para 2016 é de um déficit de pouco mais de R$ 30 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O orçamento foi apresentado ontem pelo Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que anunciou também duras medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016.
Entre as medidas anunciadas está o aumento de os impostos sobre as bebidas quentes, como vinhos e destilados, a revisão do Imposto de Renda sobre direito de Imagem, além do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras, IOF, sobre as operações do BNDES.
Outro medida para melhorar a arrecadação será a revisão da política de benefício fiscal do Programa de inclusão digital – que consistia na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais.
No orçamento apresentado ontem, o governo federal propôs um salário mínimo para 2016 no valor de R$ 865, 50.
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