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CIDADE
Quinta - 13 de Agosto de 2015 às 14:26
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Projeto de lei apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), na sessão desta quinta-feira  (13), institui o Programa de Coleta Contínua de Resíduo Eletrônico em  Mato Grosso. Para dirimir os custos relativos a proposta e impedir sua rejeição por vício de iniciativa, a matéria prevê parcerias com empresas privadas e prefeituras municipais para arrecadação dos  produtos e  instalação de postos de descarte.

A meta, de acordo com o autor da proposta, é conscientizar o consumidor de eletrônicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente advindos do inadequado descarte. Para isso, o Estado disciplinará a rejeição desses resíduos, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a Resolução Conama 401/2008.

“O resíduo eletrônico cresce três vezes mais que lixo convencional, e a maior parte desses não possuem ainda destinação adequada, causando risco ao meio ambiente e a saúde. Mato Grosso não possui política específica para o descarte e recolhimento de eletrônicos, que são colocados no lixo comum e vai para o aterro sanitário, oferecendo,  até mesmo,  risco de radiação”, explicou Dilmar.

 O descarte do ‘lixo eletrônico’ se dará pela  criação de postos de coleta em diversos locais com grande circulação de pessoas, incluindo prédios públicos estaduais,  prefeituras municipais,  instituições privadas  habilitadas junto as Secretarias de Meio Ambiente (municipal ou estadual) e  em todos os pontos onde sejam comercializados esses produtos.

O programa contará com constantes campanhas de educação ambiental, com veiculação de informações sobre a responsabilidade e os riscos do destino inadequado dos resíduo eletrônicos, que serão  oferecidas pelos parceiros privados que executarem o recolhimento do material. Os produtos descartados serão encaminhados às empresas habilitadas à reciclagem eletrônica  e aos respectivos fabricantes ou importadores.





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