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CGE avalia repasses de recursos às escolas estaduais
Como parte do planejamento estratégico para os anos de 2015 a 2019, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) começa a avaliar a execução de programas governamentais do Poder Executivo de Mato Grosso. A ideia é analisar os impactos das ações do Governo do Estado sobre o público-alvo, de forma a avaliar o seu alcance em relação àquilo que foi proposto, subsidiando, assim, a elaboração de relatório de auditoria baseado na avaliação da efetividade das políticas públicas.
Nesse pacote, o primeiro trabalho é auditoria na transferência de recursos financeiros da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs) para execução de projetos político-pedagógico, custeio de despesas imprevisíveis justificadas e fornecimento de merenda nas escolas da rede pública estadual.
Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o trabalho objetiva confrontar o nível da gestão financeira dos CDCEs com os resultados pedagógicos representados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e por índices do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A superintendente de Auditoria em Transferências, Convênios e Planejamento da CGE, Cristina Vilela, explica que será gerado diagnóstico sobre o assunto, ao ser verificado também se o repasse obedece aos critérios de transferência e prestação de contas previstos em legislação, em especial na Instrução Normativa 04/2015/GS/Seduc/MT.
Como o cálculo dos valores repassados às escolas tem como parâmetro o quantitativo de alunos em cada unidade escolar, a CGE utilizará como insumo o levantamento preliminar feito pela Seduc, que identificou 11 mil alunos não existentes matriculados na rede estadual.
A transferência dos recursos estaduais é efetivada anualmente em valores fixos que variam de R$ 10.800,00 para escolas com até 100 alunos a R$ 54.400,00 para escolas com 701 a 800 alunos. Escolas que atendem acima de 801 estudantes recebem R$ 68,00 por aluno/ano.
Segundo a superintendente, a ideia é, dependendo do que for constatado, contribuir também para o aperfeiçoamento dos controles no repasse e na aplicação dos recursos e até reaver valores eventualmente transferidos e/ou utilizados indevidamente.
O trabalho está em fase de planejamento e tem previsão de ser concluído até o final de setembro/2015.
Nesse pacote, o primeiro trabalho é auditoria na transferência de recursos financeiros da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs) para execução de projetos político-pedagógico, custeio de despesas imprevisíveis justificadas e fornecimento de merenda nas escolas da rede pública estadual.
Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o trabalho objetiva confrontar o nível da gestão financeira dos CDCEs com os resultados pedagógicos representados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e por índices do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A superintendente de Auditoria em Transferências, Convênios e Planejamento da CGE, Cristina Vilela, explica que será gerado diagnóstico sobre o assunto, ao ser verificado também se o repasse obedece aos critérios de transferência e prestação de contas previstos em legislação, em especial na Instrução Normativa 04/2015/GS/Seduc/MT.
Como o cálculo dos valores repassados às escolas tem como parâmetro o quantitativo de alunos em cada unidade escolar, a CGE utilizará como insumo o levantamento preliminar feito pela Seduc, que identificou 11 mil alunos não existentes matriculados na rede estadual.
A transferência dos recursos estaduais é efetivada anualmente em valores fixos que variam de R$ 10.800,00 para escolas com até 100 alunos a R$ 54.400,00 para escolas com 701 a 800 alunos. Escolas que atendem acima de 801 estudantes recebem R$ 68,00 por aluno/ano.
Segundo a superintendente, a ideia é, dependendo do que for constatado, contribuir também para o aperfeiçoamento dos controles no repasse e na aplicação dos recursos e até reaver valores eventualmente transferidos e/ou utilizados indevidamente.
O trabalho está em fase de planejamento e tem previsão de ser concluído até o final de setembro/2015.
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