Nesta segunda-feira (3), ao fazer um balanço das três semanas de Mutirão Fiscal, o procurador geral do município, Rogério Gallo, explicou que a Lei 383/2015, que estabeleceu as condições para o município de Cuiabá, por meio da Procuradoria-Geral do Município e do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, através da Corregedoria de Justiça e os contribuintes, pudessem efetivar essa conciliação, dá a possibilidade de que os benefícios da negociação sejam estendidos até o dia 31 de dezembro.
“Estamos avaliando a possibilidade de realizarmos, dentro da programação da Semana Nacional da Conciliação, que acontece em novembro, um novo mutirão de conciliação, dentro de um novo formato, indo aos bairros durante a semana e, no final de semana, na Procuradoria Fiscal do município e na Secretaria de Cultura”, disse Rogério Gallo.
A iniciativa, ainda em estudo, possibilitaria àqueles contribuintes que ainda insistem em permanecer em débito com o município, possam saldar suas dívidas junto ao fisco já que segundo o procurador além de ter como objetivo maior, viabilizar a conciliação, a iniciativa também visa baixar os estoques de processos no Judiciário.
Segundo Rogério Gallo, com o Mutirão Fiscal, somente em relação à Prefeitura de Cuiabá, deixarão de ser ajuizados cerca de 6 mil processos de execução fiscal, que se encontravam prontos para serem encaminhados à Justiça.
O procurador geral destacou no sucesso da iniciativa a parceria entre o Judiciário, Estado e Município, a centralização dos serviços, trazendo facilidades para que o contribuinte procurasse a negociação.
“A centralização dos Executivos estadual e municipal, Poder Judiciário e Cartório de Protesto, nessa grande estrutura montada na Arena Pantanal, voltada para atender aos contribuintes trouxe benefícios a todos. Além disso, seguindo a orientação do Poder Judiciário, priorizamos o acordo, evitando o processo judicial para que o poder público possa receber os créditos de impostos, taxas e contribuições e contribuíssemos para a baixa nos estoques do Judiciário”, salientou Rogério Gallo.
Balanço
Durante três semanas foram negociados no 1º Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso, R$ 25,7 milhões em 7.966 acordos formalizados por contribuintes que estavam em dívida com a Prefeitura de Cuiabá.
No último dia do Mutirão Fiscal, que teve início no dia 13 de julho, deveria ser encerrado no dia 24 e acabou sendo prorrogado para o dia 31, o atendimento na Arena Pantanal foi estendido até por volta das 20 horas.
“Superamos a meta inicial, que era negociarmos cerca de R$ 15 milhões em dívidas. Agora vamos impulsionar os processos, distribuição das ações, execuções fiscais e protestos”, destacou o procurador Fiscal do município, Cézar Fabiano Martins de Campos.
Em relação à baixa dos estoques o procurador fiscal disse que como a realização do mutirão possibilitou a negociação de débitos ajuizados e não ajuizados, a estimativa é de que 1.500 processos sejam baixados do Judiciário e de que 6 mil não sejam judicializados.
“A Prefeitura de Cuiabá estuda agora a possibilidade de trazer outras facilidades para que o contribuinte quite suas dívidas como o município como a possibilidade de que o acordo seja feito via internet”, disse Cézar Fabiano Martins de Campos.
Em relação ao trabalho dos órgãos públicos o procurador fiscal destacou o trabalho em parceria. “O trabalho realizado pelos procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda foram fundamentais e fizeram valer o caráter de mutirão da iniciativa”, salientou Cézar Fabiano Martins de Campos.
Outro destaque para o êxito da ação o procurador Rogério Gallo atribui ao trabalho da coordenadora geral do Mutirão, a juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva. “A doutora Adair sempre esteve presente nos trabalhos durante o mutirão, ficando quase o tempo todo na Arena Pantanal, dirimindo dúvidas e orientando os participantes, fossem eles servidores, ou contribuintes’, disse Gallo.
Parceria
O Mutirão Fiscal foi coordenado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com os Executivos estadual e municipal, seguindo o Programa de Governança Diferenciada de Execução Fiscal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .
No total, foram negociados durante o Mutirão Fiscal, R$ 207.368 milhões em 22.393 acordos formalizados entre os contribuintes devedores do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá.