Projeto sobre toque de recolher será votado em Varzea Grande

O projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo chefe do Comando Regional 2, coronel Sérgio Coneza, é no mínimo polêmico e divide opiniões. De qualquer forma, há vereadores que garantem que será aprovado sem resistência enquanto outros ainda não defendem o projeto de forma tão aberta.

Nos mais de 3 meses de tramitação no Legislativo Varzea-grandense - foi apresentado no dia 25 de março - o projeto promoveu discussões e debates envolvendo vereadores, policiais militares, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), pequenos comerciantes, representantes de hotéis, bares e restaurantes, conselhos comunitários, conselhos de segurança e outras entidades civis interessadas no assunto.

Houve questionamentos, uma certa resistência por parte de alguns envolvidos na discussão, mas segundo o vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (PSD), já foi possível se chegar a um “consenso” entre os envolvidos nas discussões sobre o tema. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara emitiu parecer favorável, ou seja, pela constitucionalidade do projeto. “Passou pela comissão e se algum vereador não tomou conhecimento, foi por falta de vontade. A gente entende que precisa dar uma resposta à sociedade”, destaca o parlamentar favorável à aprovação.

Ele justifica que o projeto tramitou por mais de 3 meses e acredita que será aprovado sem objeções. “Com certeza acredito na aprovação, participei da alteração, das discussões e acredito que não vai infringir as leis já em vigor”, pontua ao explicar que foi preciso pesquisas e ter a certeza que a matéria não vai contra normas que dispõemsobre direito do consumidor, por exemplo.

Algumas mudanças foram realizadas para deixar claro alguns termos e entendimentos sobre estabelecimento aberto e fechado, sobre alvará simples e especial. Nas reuniões, o assunto gerou questionamentos, mas todos os participantes das discussões entenderam que é importante aprovar o projeto”.

Denominado “Lei da Vida”, o projeto foi entregue na Câmara em março com quase 10 mil assinaturas recolhidas em um intervalo de 60 dias. À época, o coronel Coneza destacou que o número de adesão em um pequeno intervalo de tempo revelava a necessidade da aprovação do projeto de lei. Conforme a justificativa do projeto, o alto índice de violência em Várzea Grande está associado ao consumo desregrado de bebida alcoólica. “A bebida, por si só, já é um fator que pode potencializar o cometimento de crime e, quando aliado ao horário, aumenta-se ainda mais os riscos de cometimento de crimes”.