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Setas elabora proposta para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) encaminhou a minuta de um projeto de lei para a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MT). A Política Estadual de Assistência social visa o enfrentamento das desigualdades sociais e territoriais, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
De acordo com o secretário Valdiney de Arruda, titular da pasta, o documento é resultado de uma oficina realizada de 09 a 11 de junho para discussão e organização da redação do referido documento e que contou com a participação de trabalhadores do Suas da gestão estadual e conselheiros do Ceas. “Temos a missão de depositar toda a energia necessária em torno da normatização do Suas no Estado”, reconhece o gestor.
A secretária adjunta de Assistência Social Marilê Cordeiro Ferreira, explica que já existe uma Política Estadual de Assistência Social, apresentada em 2010 por meio de Resolução do Ceas, porém é necessário que o Suas seja regulamentado em Mato Grosso com a Lei, dando força e maior abrangência além de definir como determinação a política de Assistência Social.
A primeira minuta de projeto de lei confeccionada pela equipe de Educação Permanente do Suas, foi apresentada ao Ceas em novembro de 2014, reeditada em maio de 2015 e novamente enviada a todos os conselheiros do Conselho.
O documento também foi apresentada durante a oficina, que contou com a presença de quatro conselheiros, profissionais da Superintendência do Suas, Superintendência de Transferência de Renda, Gerências de Proteção Social Básica e Especial, equipe de Segurança Alimentar e Nutricional.
Durante os trabalhos, foram propostas 232 intervenções no documento e que geraram alteração no texto base, sendo 76 alterações de conteúdo com quatro inserções de novas matérias e 12 alterações de forma, sem mudança significativa do conteúdo.
“Queremos a participação e envolvimento do Conselho Estadual neste processo, de fundamental importância para os necessários avanços na efetivação do Suas em Mato Grosso”, reforça o secretário Valdiney de Arruda.
De acordo com o secretário Valdiney de Arruda, titular da pasta, o documento é resultado de uma oficina realizada de 09 a 11 de junho para discussão e organização da redação do referido documento e que contou com a participação de trabalhadores do Suas da gestão estadual e conselheiros do Ceas. “Temos a missão de depositar toda a energia necessária em torno da normatização do Suas no Estado”, reconhece o gestor.
A secretária adjunta de Assistência Social Marilê Cordeiro Ferreira, explica que já existe uma Política Estadual de Assistência Social, apresentada em 2010 por meio de Resolução do Ceas, porém é necessário que o Suas seja regulamentado em Mato Grosso com a Lei, dando força e maior abrangência além de definir como determinação a política de Assistência Social.
A primeira minuta de projeto de lei confeccionada pela equipe de Educação Permanente do Suas, foi apresentada ao Ceas em novembro de 2014, reeditada em maio de 2015 e novamente enviada a todos os conselheiros do Conselho.
O documento também foi apresentada durante a oficina, que contou com a presença de quatro conselheiros, profissionais da Superintendência do Suas, Superintendência de Transferência de Renda, Gerências de Proteção Social Básica e Especial, equipe de Segurança Alimentar e Nutricional.
Durante os trabalhos, foram propostas 232 intervenções no documento e que geraram alteração no texto base, sendo 76 alterações de conteúdo com quatro inserções de novas matérias e 12 alterações de forma, sem mudança significativa do conteúdo.
“Queremos a participação e envolvimento do Conselho Estadual neste processo, de fundamental importância para os necessários avanços na efetivação do Suas em Mato Grosso”, reforça o secretário Valdiney de Arruda.
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