Deputado realiza audiência sobre crimes ambientais e perturbação ao sossego público

Durante todo o mês de junho de 2015, o deputado desempenhou várias atividades voltadas à discussão, entre elas reuniões com o secretariado municipal, órgãos fiscalizadores, Polícia e Bombeiro Militares, promotores de eventos e autoridades competentes.

O objetivo foi instalar uma comissão composta por representantes de todos os órgãos envolvidos na liberação de alvarás para festas e eventos de pequeno, médio e grande porte.

Ao contrário do que muitos pensam a poluição sonora é qualificada como crime ambiental segundo a Lei 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Taborelli defende que a liberação de alvará para shows e festas passe pelo crivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Ministério Público, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Receita e Infraestrutura, Guarda Municipal e Conselho Tutelar de Várzea Grande. “A realização de eventos abertos ao público, em Várzea Grande, deve passar por uma fiscalização mais criteriosa”, defende.

Para Taborelli, o sossego público deve ser respeitado em qualquer horário, seja dia ou noite, durante ou no final de semana. Independente do horário, mas do limite de decibéis do ruído. Os eventos devem apresentar condições mínimas de segurança. O número de agentes para garantir a ordem no local contratados, assim como a capacidade máxima permitida nos locais, precisam ser informados com antecedência, sob pena de não obtenção do alvará de funcionamento. “É comum a falta de fiscalização sobre sistemas de combate a incêndio e de saídas de emergências, assim como consumo de drogas e álcool por menores de idade”, apontou.