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Assembleia cria nova comissão para investigar acidente que matou 3
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) criou uma nova comissão para apurar as causas do acidente no gabinete 114, que resultou na morte de três trabalhadores, ocorrido no dia 13 de março deste ano.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na quarta-feira (1º). Mais de três meses após o fato, a Casa não possui informações do que poderia ter causado o acidente, bem como seus responsáveis, mesmo já tendo aberto um processo administrativo para apurar o caso no dia 17 março.
De acordo com a Procuradoria Geral da AL , a nova comissão tem por objetivo complementar as informações do processo administrativo.
Conforme a portaria, a nova comissão é composta por três servidores e realizará a coleta de dados, documentos e informações indispensáveis à elucidação do fato, de suas circunstâncias e de eventuais responsabilidades, por ação ou omissão, bem como recomendar, justificadamente, a penalidade aplicável, se comprovadas.
A comissão terá um prazo de 45 dias úteis para a conclusão dos trabalhos. Conforme a Procuradoria, o processo ainda está dentro do prazo.
Inquérito civil
Paralelo às investigações da AL, o acidente também está sendo investigado pelo delegado Antônio Esperândio, da 2ª Delegacia do Carumbé.
Em abril, Esperândio pediu mais prazo para concluir as investigações, em virtude da análise de documentos que devem ser enviados pela Assembleia Legislativa à Delegacia. Não há prazo definido para a conclusão do inquérito.
O acidente
O acidente ocorreu no momento em que era realizado o serviço de aplicação de um carpete no gabinete do deputado Gilmar Fabris.
Os funcionários da empresa contratada para o serviço faziam uso de materiais inflamáveis, como Thinner (solvente) e cola.
Segundo a assessoria da presidência da AL, houve uma explosão no momento em que era feito o polimento do piso para receber o carpete.
As vítimas foram socorridas inicialmente por uma guarnição da Polícia Militar que faz a segurança da Casa e, depois, por uma equipe do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu).
Vítimas
O acidente teve como vítimas fatais os trabalhadores Luciano Henrique Perdiza, de 27 anos, Fagner Nunes de Almeida, de 28 anos, e Jonatan Bruno Paes, de 24 anos.
Conforme apontaram os relatórios médicos emitidos pelo Pronto-Socorro de Cuiabá, todos os pacientes apresentaram falência múltipla de órgãos e parada cardiorrespiratória.
O laudo detalha que Jonatan Paes deu entrada na unidade com 100% da superfície corporal queimada.
Fagner de Almeida também teve 100% do corpo queimado, com lesões de 2º e 3º graus.
Já Luciano Perdiza teve queimaduras de 1° e 2° graus em 80 % da superfície corpórea e queimaduras 3° grau nas mãos e nos pés causadas por líquido inflamável.
Projeto de lei
No dia 26 de março, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou um projeto de lei que estabelece pensão vitalícia para as famílias dos três trabalhadores que morreram na explosão.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e propõe que cada uma das esposas receba uma pensão vitalícia de 20 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso), no valor R$ 109,39 cada, o que representa R$ 2.187,80 mensais.
A proposta ainda prevê pensão para os filhos das vítimas. O benefício será de 15 UPF/MT, de mesmo valor e que somaria R$ 1.640,85 mês por cada criança.
Eles, no entanto, devem receber a pensão apenas até que obtenham um curso superior, ou até os 24 anos, como estabelece o Código Civil.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na quarta-feira (1º). Mais de três meses após o fato, a Casa não possui informações do que poderia ter causado o acidente, bem como seus responsáveis, mesmo já tendo aberto um processo administrativo para apurar o caso no dia 17 março.
De acordo com a Procuradoria Geral da AL , a nova comissão tem por objetivo complementar as informações do processo administrativo.
Conforme a portaria, a nova comissão é composta por três servidores e realizará a coleta de dados, documentos e informações indispensáveis à elucidação do fato, de suas circunstâncias e de eventuais responsabilidades, por ação ou omissão, bem como recomendar, justificadamente, a penalidade aplicável, se comprovadas.
A comissão terá um prazo de 45 dias úteis para a conclusão dos trabalhos. Conforme a Procuradoria, o processo ainda está dentro do prazo.
Inquérito civil
Paralelo às investigações da AL, o acidente também está sendo investigado pelo delegado Antônio Esperândio, da 2ª Delegacia do Carumbé.
Em abril, Esperândio pediu mais prazo para concluir as investigações, em virtude da análise de documentos que devem ser enviados pela Assembleia Legislativa à Delegacia. Não há prazo definido para a conclusão do inquérito.
O acidente
O acidente ocorreu no momento em que era realizado o serviço de aplicação de um carpete no gabinete do deputado Gilmar Fabris.
Os funcionários da empresa contratada para o serviço faziam uso de materiais inflamáveis, como Thinner (solvente) e cola.
Segundo a assessoria da presidência da AL, houve uma explosão no momento em que era feito o polimento do piso para receber o carpete.
As vítimas foram socorridas inicialmente por uma guarnição da Polícia Militar que faz a segurança da Casa e, depois, por uma equipe do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu).
Vítimas
O acidente teve como vítimas fatais os trabalhadores Luciano Henrique Perdiza, de 27 anos, Fagner Nunes de Almeida, de 28 anos, e Jonatan Bruno Paes, de 24 anos.
Conforme apontaram os relatórios médicos emitidos pelo Pronto-Socorro de Cuiabá, todos os pacientes apresentaram falência múltipla de órgãos e parada cardiorrespiratória.
O laudo detalha que Jonatan Paes deu entrada na unidade com 100% da superfície corporal queimada.
Fagner de Almeida também teve 100% do corpo queimado, com lesões de 2º e 3º graus.
Já Luciano Perdiza teve queimaduras de 1° e 2° graus em 80 % da superfície corpórea e queimaduras 3° grau nas mãos e nos pés causadas por líquido inflamável.
Projeto de lei
No dia 26 de março, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou um projeto de lei que estabelece pensão vitalícia para as famílias dos três trabalhadores que morreram na explosão.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e propõe que cada uma das esposas receba uma pensão vitalícia de 20 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso), no valor R$ 109,39 cada, o que representa R$ 2.187,80 mensais.
A proposta ainda prevê pensão para os filhos das vítimas. O benefício será de 15 UPF/MT, de mesmo valor e que somaria R$ 1.640,85 mês por cada criança.
Eles, no entanto, devem receber a pensão apenas até que obtenham um curso superior, ou até os 24 anos, como estabelece o Código Civil.
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