Comissão analisa projetos que tratam de estadualização de estradas e transporte alternativo

Receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos de lei que dispõem sobre estadualização de estradas: nº 105/15, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), referente ao trecho entre os municípios de Aripuanã e Rondolândia, no distrito de Conselvan; nº 251/15, do deputado Silvano Amaral, referente ao trecho que interliga o distrito Vila Campinas, em Bom Jesus de Araguaia, passando pelo distrito Novo Paraíso, em Ribeirão Cascalheira, até o Novo Santo Antônio; e nº 268/15, do deputado Eduardo Botelho (PSB), referente ao trecho entre a ponte sobre o rio Popino, em Diamantino, até o acesso à rodovia MT-240, em Alto Paraguai.

Dois projetos de lei que dispõem sobre meios alternativos de transporte também obtiveram pareceres favoráveis. São eles: PL nº 56/15, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que trata da implementação de bicicletário junto aos prédios da administração pública, e o PL nº 214/15, da deputada Janaína Riva (PSD), que propõe a implantação de sistemas cicloviários na região metropolitana de Cuiabá.

O PL nº 215/13, do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional de empresas de engenharia, arquitetura e agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo estado, também recebeu parecer favorável da comissão. O deputado Sebastião Rezende (PR) pediu vistas do PL nº 167, do deputado Wilson Santos, que institui o dia 22 de setembro como o “Dia sem Carro”. Já o PL nº 214/15, da deputada Janaína Riva, que proíbe a construção de quadras sem cobertura no estado, foi retirado da pauta de discussão para melhor análise.

Estiveram presentes nessa reunião os deputados Eduardo Botelho (presidente), Sebastião Rezende (PR) e Zeca Viana (PDT).