Conselho gestor do Fundo de Habitação publica relatório do exercício de 2014
Cabe ao fundo municipal gerenciar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação e que são destinados à implantação de políticas habitacionais para famílias de baixa renda. Os recursos são aplicados às ações vinculadas aos programas de habitação social referentes à aquisição, construção, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social.
Por meio do fundo também é feita a implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos que complementam os programas habitacionais de interesse social, com a aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias, a recuperação de imóveis em áreas precárias e deteriorados.
Entre as ações do conselho gestor destaca-se a finalização do contrato 174.989-00 com a entrega de títulos definitivos no mês de abril para famílias que habitavam áreas de risco e foram transferidas para residenciais nos bairros Doutor Fábio I, Altos da Serra e Jonas Pinheiro.
O conselho também discutiu critérios para que a população se enquadre nos benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida, atendendo as exigências para que o município receba mais investimentos para a construção de moradias. “Também discutimos a criação do conselho do fundo gestor de regularização fundiária sustentável”, relatou o secretário-executivo do conselho, Celso de Almeida.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é composto por 15 conselheiros titulares e 15 conselheiros suplentes nomeados pelo prefeito e que são representantes do Poder Executivo da sociedade civil.
Compõem o conselho as seguintes entidades: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; Procuradoria-Geral do Município; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano; Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Obras Públicas, Arsec; Caixa Econômica Federal; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/MT; Câmara Municipal de Cuiabá; Movimento dos Mutuários da Habitação (Movhab) ; União Coxipoense de Associação de Moradores (Ucam); União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairro (Ucamb); Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro (Femab).