Informação consta no relatório de receitas e despesas do orçamento. Governo revisou para baixo estimativa de receitas e subiu de despesas.
Governo aponta R$ 16,5 bi em riscos fiscais, mas não bloqueia orçamento
A informação consta no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano, documento divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (22).
A meta fiscal fixada para 2016 é de um déficit de até R$ 170,5 bilhões para as contas do governo neste ano. Anteriormente, o governo já havia liberado recursos para gastos e estimado que o rombo deste ano seria deste tamanho.
Com a incorporação dos chamados "riscos fiscais", a previsão de rombo fiscal deste ano subiu para R$ 186,99 bilhões - acima da meta de déficit fiscal de 2016 aprovada pelo Congresso Nacional.
Saldo remanescente
Entretanto, o Executivo também diz, no documento, que há uma reserva de contingência existente na peça orçamentária para acomodar estes riscos.
"Mostra-se necessária a redução das despesas discricionárias, que no âmbito do Poder Executivo será realizada mediante utilização do saldo remanescente para absorção de riscos fiscais, relativamente aos limites da avaliação extemporânea de maio, em R$ 16,5 bilhões", informou o governo.
Acrescentou que não haverá, portanto, "comprometimento dos valores previamente distribuídos para os órgãos do governo federal".
Deste modo, apesar de apontar os chamados "riscos fiscais", o governo informou que não será feito um bloqueio de gastos na peça orçamentária deste ano.
Receitas e despesas
De acordo com o governo, a revisão das estimativas de receita líquida de transferências a Estados, DF e Municípios demonstra uma queda de R$ 7,9 bilhões em relação a maio deste ano, quando foi feita a estimativa anterior.
Nas estimativas das despesas primárias de execução obrigatória, o governo informou que houve um aumento líquido de R$ 8,6 bilhões na previsão para este ano.
"As projeções desse grupo que apresentaram maiores acréscimos são as relativas aos Benefícios da Previdência Social e às despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Soma-se a isso o Apoio Financeiro concedido ao estado do Rio de Janeiro nos termos da Medida Provisória n° 734, de 21 de junho de 2016, no valor de R$ 2,9 bilhões", acrescentou.
PIB e inflação
Além de apontar riscos fiscais, mas não efetuar bloqueio de gastos, o governo também passou a prever uma contração de 3,1% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Até então, a estimativa oficial era de uma queda maior, de 3,8% para 2016.
Mesmo com essa revisão, a estimativa ainda está mais otimista do que aquela feita pelo mercado financeiro. Na semana passada, os economistas dos bancos, ouvidos pelo Banco Central, previram um "encolhimento" de 3,25% para o PIB neste ano.
O governo confirmou oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deverá ficar acima do previsto anteriormente e que deverá estourar novamente o teto da meta para este ano - de 6,5%.
Até então, constava uma previsão de inflação de 7%, valor que passou para 7,20% no relatório de receitas e despesas divulgado nesta sexta-feira. A previsão do governo está próxima àquela do mercado financeiro (7,26%).
Déficit do INSS
Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima a estimativa de déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em relação à estimativa feita anteriormente, em maio.
Na época, a previsão do governo era de um resultado negativo (pagamento de benefícios acima das receitas previdenciárias) de R$ 146,36 bilhões para a Previdência Social este ano. No relatório divulgado nesta sexta-feira, a expectativa de rombo subiu para R$ 149,23 bilhões - valor que já constava no Orçamento deste ano.
No ano passado, segundo o governo, foi contabilizado um déficit de R$ 85,81 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), ou 1,5% do PIB, contra um resultado negativo de R$ 56,69 bilhões - o equivalente a 1% do PIB - em 2014.
A piora foi de R$ 29,12 bilhões de um ano para o outro e rombo subiu em 51%.O déficit do INSS de 2015 foi o maior valor nominal (R$ 85 bilhões), mas, em proporção com o PIB, ficou abaixo do patamar registrado de 2004 a 2007.