Projeto prevê que clubes de futebol assegurem estudos dos jogadores menores de idade

A matéria institui que os clubes de futebol oficiais de Mato Grosso assegurem que estejam matriculados em instituições de ensino, pública ou privada, todos os jogadores menores de 18 anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, zelando por sua frequência e aproveitamento escolar. São considerados clubes oficiais as associações devidamente registradas e reconhecidas pela Federação Matogrossense de Futebol.

"Os clubes de futebol que não regularizarem a situação de matrícula escolar de seus jogadores menores, ficarão impedidos de participar de jogos, torneios, campeonatos e competições oficiais do estado", justifica o Oscar Bezerra, em trecho da proposta.

Os clubes de futebol terão a responsabilidade de encaminhar à Federação Mato-Grossense de Futebol, anualmente, os comprovantes da matrícula, e semestralmente, os atestados de frequência escolar.

Assim que recebidos os documentos, a Federação Mato- Grossense de Futebol deverá encaminhá-los junto com a lista de jogadores inscritos nas competições oficiais, à Secretaria de Estado de Educação e à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, para as devidas providências.

A não entrega dos comprovantes de matrícula e frequência escolar dos jogadores menores de 18 anos à Federação Mato-Grossense de Futebol presumirá o descumprimento da lei, acarretando a aplicação de penalidade. O Poder Executivo regulamentará a estrutura de acompanhamento e imposição de penalidades no prazo de 240 dias da sanção do projeto.

Para o deputado Oscar Bezerra, a iniciativa é fundamental para garantir a permanência dos jovens atletas na escola, sem prejuízo do ensino em detrimento do esporte. “Nossos jovens precisam garantir o estudo, e, se sancionada, esta lei buscará que os jogadores de futebol tenham oportunidade através dos seus clubes oficiais e não abandonem a escola”, concluiu.