Com o decreto, a data de vencimento da primeira parcela do IPTU 2015 também passa para o dia 29, juntamente com a cota única. Segundo a Secretaria de Fazenda, quem pagou juros e multa após o dia 11, será ressarcido.
“Após o dia 11, as parcelas já vieram com os juros e multa. Como houve a prorrogação, o valor cobrado é indevido e a secretaria irá ressarcir os contribuintes. A forma como isso será feito divulgaremos nos próximos dias”, disse a secretária-adjunta de Receita, Helenise Aparecida Lara de Souza Ferreira. As demais parcelas permanecem com suas datas de pagamento inalteradas: parcela 02 (10.06.15); 03 (10.07.15); 04 (10.08.15), 05 (10.09.15); 06 (13.10.15).
A estimativa do secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, é que até o dia 11 de maio pelo menos 30% dos contribuintes tenham pago o imposto em cota única aproveitando o desconto, que foi de 10%. Neste ano, as alíquotas permanecem iguais às do ano passado - 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial – e a Prefeitura de Cuiabá lançou R$ 186 milhões