MT trabalha para simplificar legislação tributária

De acordo com a equipe técnica da Sefaz, o problema da legislação tributária em Mato Grosso é que a maior parte dela foi criada no final dos anos 60 e, ao longo dos últimos anos, foram editadas normas que provocam grande confusão entre os contribuintes, o que termina por afastar possíveis interessados em investir no Estado. Outro prejuízo causado pelas falhas na legislação é que elas resultam em processos impugnados quando seguem para a dívida ativa. Muitos créditos ficam então “incobráveis”. 

Ao simplificar a legislação, a expectativa da Sefaz é que a arrecadação aumente, porque o Estado consegue atrair aquele empresário que hoje está à margem do processo. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, reduzir o cipoal jurídico do Código Tributário do Estado até dezembro de 2015 faz parte do compromisso de resultados assumido por ele perante o governador Pedro Taques, ao assumir o cargo, em janeiro. “Vamos deixar a legislação mais leve e eficiente”, afirmou Brustolin. 

A instituição a ser contratada para prestar consultoria à Sefaz deverá oferecer uma banca primordialmente jurídica. A ideia é fazer uma “varredura” em toda a legislação (leis, decretos, portarias, resoluções), apontar quais são as inconsistências e apresentar soluções. O trabalho deverá ser acompanhado e validado pela equipe técnica da Sefaz e também pela Sedec. O compromisso é que a consultoria acompanhe os trabalhos até a aprovação da nova legislação tributária pela Assembleia Legislativa.