CAB garante que contrato não prevê 100% de água
A concessionária assumiu o serviço no dia 18 de abril de 2012 e tinha um prazo de três anos para “resolver” o problema de abastecimento de água na cidade. Nesse período, alega ter investido R$ 840 milhões, sendo R$ 270 milhões, ou 32%, em investimento na rede. A maior parte para tratar e distribuir a água. O restante é relacionado ao pagamento de outorga (R$ 154 milhões), R$ 250 milhões na operação (insumos, funcionários, conta de energia elétrica) e outros serviços não mencionados. Dos R$ 840 milhões, R$ 366 milhões foram arrecadados durante a prestação de serviço e o restante é proveniente de empréstimo com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dinheiro aportado de acionistas.
Apesar de todas as reclamações apontadas pela Prefeitura, que se mostra insatisfeita com a prestação, e dos usuários quanto ao serviço prestado, envolvendo a majoração das faturas, desabastecimento, cobranças indevidas, a direção da CAB Cuiabá pontua que a evolução é notória. Aponta ainda que para avançar mais é preciso que a população participe do processo e deixe de lado um comportamento que causa dano à rede, como a prática de furto de água e invasões de áreas sem estrutura para moradias.
Segundo Dallalana, do total de água tratada, 60% se perdem entre a saída da Estação de Tratamento e a casa do consumidor. “Isso quer dizer que a cada 10 litros tratados, seis são perdidos e somente quatro usados corretamente”. Do montante perdido, 66% é relacionado ao furto, que provoca desestabilidade na rede, vazamentos e expõe o sistema à contaminação.
O restante do desperdício ocorre por problemas no sistema. Os valores resultantes dessa perda são repassados para os consumidores pagantes. “O maior prejuízo é para o usuário. Em todos os contratos de concessão as perdas são repassadas ao consumidor”. O desabastecimento, um dos problemas apontados com frequência pela população, segundo a CAB Cuiabá, não é uma realidade.
O diretor destaca que atualmente 100% dos imóveis regulares, que totalizam 253 mil unidades consumidoras, contam com abastecimento diário ou em dias intercalados. Dados da CAB pontuam que 71% dos consumidores recebem água na torneira todos os dias. Ao assumir, a concessionária contava com apenas 30% contínuo e 70% intermitente.
Hoje, apenas 29% dos moradores recebem água em dias intercalados. Quando isso não ocorre, Dallalana aponta que é em decorrência de reparos na rede. Para a CAB, tanto o abastecimento é uma realidade que a maioria das reclamações recebidas é relacionada ao valor das tarifas e não sobre a falta de água. Os altos valores cobrados dos usuários, que faz com que a CAB ocupe o segundo lugar no ranking de reclamações do Procon Estadual, também são reflexos de um comportamento dos usuários, que passaram anos sem ter o consumo hidrometrado e acostumaram-se a pagar abaixo do que deveriam, destaca a concessionária.
Vazamentos na rede interna dos domicílios também podem contribuir para as altas tarifas. Gerente operacional da CAB Cuiabá, Hélio Castro aponta que as reclamações sobre cobranças são analisadas e acompanhadas por um período e pontua que dificilmente o hidrômetro erra cálculos dois meses consecutivos.
Normalmente, diante das reclamações, uma equipe da concessionária vai até o imóvel e verifica se existem vazamentos na rede local. Não existindo, afirma na maioria das vezes o valor é relacionado ao consumo de água em excesso. “As pessoas eram acostumadas a usarem água à vontade sem ter isso hidrometrado e não mudaram o comportamento, o que reflete no valor das contas”. Sobre a cobrança da taxa de esgoto, já discutida judicialmente, Dallalana frisa que a medida é permitida e ocorre somente em locais onde o serviço de coleta de esgoto é realizada.
Diretor operacional, Celso Paschoal complementa que em muitos locais existe a rede, porém a população não faz a ligação. A responsabilidade da CAB é oferecer o sistema, porém cabe ao consumidor fazer essa ligação. O relatório anual dos serviços prestados pela CAB Cuiabá, elaborado pela antiga Agência Municipal de Regulação de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes), aponta que cerca de 40% do esgoto produzido em Cuiabá é coletado e o diretor geral da concessionária pontua que só 38% do que é recolhido passa por tratamento.
Ao assumir o trabalho, a CAB encontrou um sistema que tratava 900 milhões de litros de esgoto, embora a Prefeitura informasse que o tratamento era realizado em 2,2 bilhões de litros. Hoje, três anos depois, a CAB afirma que já consegue tratar 1,4 bilhão de litros, 500 milhões a mais que o inicial. Os investimentos na área de esgoto são mais tímidos porque a prioridade era o abastecimento de água, porém a CAB Cuiabá destaca que a concessão é de 30 anos e vai concluir no prazo as metas estipuladas no contrato.
Sobre o interesse na quebra de contrato anunciada por representantes da Prefeitura de Cuiabá, Dallalana garante que o assunto nunca foi tratado com a concessionária e sabe das informações pela imprensa. Para ele, quem anuncia este tipo de informação mostra desconhecimento do contrato firmado entre as partes. “Temos interesse em manter esse e todos os outros 17 contratados que a CAB Ambiental tem pelo Brasil”.