A medida atende a determinação da Justiça Federal de Mato Grosso e foi definida durante audiência de conciliação no dia 7 de abril.
Um levantamento elaborado pelo Gabinete de Projetos Estratégicos e pela Secretaria de Cidades, no início do ano, apontou erros “grosseiros” nos projetos e na execução do VLT.
Dentro os principais problemas da obra apontados pelo secretário de Estado do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, na semana passada, estão: a inexistência de projeto executivo; a incerteza do custo final já que o contrato prevê cláusulas com reajuste anual; inexistência de cronograma atualizado documentado; inexistência de um projeto completo sobre as desapropriações; problemas na qualidade da obra e ainda a questão tarifária diante da inexistência do valor exato a ser cobrado em caso de conclusão.
Do valor total de R$ 1,477 bilhão, ao menos R$ 1 bilhão já foram gastos e o Consórcio VLT cobra do Estado um valor a mais de R$ 293 milhões – montante esse que ainda está sendo analisado se é ou não devido.
A estimativa é que a obra passe dos R$ 1,8 bilhão.
Indenização
Tramita ainda na Justiça Federal uma ação civil pública buscando indenização moral da sociedade mato-grossense pelos prejuízos e transtornos causados pelas obras inacabadas do VLT.
A ação conjunta do MPF e MPE busca a responsabilização pessoal do governador Silval Barbosa, do secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, e das empresas que formam o Consórcio VLT Cuiabá - CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.
Três prazos foram irresponsavelmente anunciados para a conclusão da obra, que começou no segundo semestre de 2012 para a construção dos 22 km de trilhos, 33 estações, pátios de manobra entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande (MT).
Apresentado como um projeto moderno e com a promessa de redesenhar o tráfego nas principais avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande, melhorar a qualidade e segurança no trânsito entre as duas maiores cidades mato-grossenses ao custo de R$ 1,47 bilhão, o VLT ainda está longe de entrar em funcionamento.
O valor do pedido de condenação foi calculado levando-se em conta seis requisitos: a gravidade da lesão, o poder econômico dos envolvidos, o eventual proveito obtido, a reprovabilidade da conduta, o prejuízo causado e a vulnerabilidade dos cidadãos, alcançando patamar de cerca de R$ 148 milhões de reais.
O montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.