Shopping de capital é investigado pelo MPE

 O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil contra o Shopping Três Américas e o município de Cuiabá porque o espaço do estabelecimento comercial teria negado acesso a idosos e pessoas com deficiência devido à inexistência de calçadas adequadas ao trânsito destes. Quem assina o inquérito civil nº 07/2015 é a promotora Salete Maria Búfalo Poderoso. 

Quem formulou a denúncia foi a Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MT. “(...) Consta que o proprietário do Shopping Três Américas realizou uma reforma com intuito de aumentar as calçadas, no entanto, essas obras teriam graves irregularidades ante a ausência de acesso para os idosos e pessoas com deficiência. Ademais, verifica-se na narrativa que tal reforma estaria em desacordo com as leis de postura do Município e fere demais leis que envolvem o caso em questão”, consta no texto da portaria divulgada no site do MPE-MT. 

Essa postura feriria “o direito à acessibilidade consoante estabelece a Constituição Federal em seus artigos 227, §2º e artigo 244, que dispõe sobre a construção e adaptação de logradouros, as Leis 10.048/00 e 10.098/00, juntamente com o Decreto n. 5296/04, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade, bem como as diretrizes gerais da política de mobilidade urbana, e ao dever administrativo de eficiência, prescrito no artigo 37 caput da Constituição Federal, se falhas forem constatadas pela ausência de fiscalização do Poder Público Municipal”, diz outro trecho, que inclui a prefeitura da capital. 

A investigação do MPE estaria baseada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, artigo 25, inciso IV, “a” da Lei nº 8.625/93 c/c § 1º, do artigo 8º, da Lei nº 7.347/85; Resolução nº 23/2007/CNMP e Resolução nº 10/2007/CSMP-MT, ainda segundo a portaria nº 07/2015, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. 

O superintendente do Shopping Três Américas, José Julio Cantino, demonstrou surpresa ao saber do inquérito civil aberto pela portaria. “O Shopping Três Américas possui, sim, acessibilidade, passou por um período de reformas, mas nunca deixamos de manter a acessibilidade de calçadas. Todo mundo sabe disso”, disse Cantino à reportagem, por telefone. 

Perguntado a que atribuiria o movimento do MPE, disse que ainda não tinha visto documento algum e, portanto, não havia sido notificado ainda. “Pode até ter havido em um dia [a não acessibilidade a quem tem dificuldades de locomoção], por força dessas obras, mas não chegamos a receber nenhuma reclamação de clientes”, concluiu. 

O próximo passo do MPE é investigar se isso ocorreu, quando ocorreu e com quem e, a partir daí, fundamentar possíveis responsabilidades.